Enfim, a calçada é do domínio público.
No geral, o proprietário do imóvel, residencial ou comercial, é responsável pela reforma e conservação das calçadas. Ao Estado cabe a função de fiscalizar a conservação da via pública. Caso o pedestre sofra danos corporais causados por defeitos nas calçadas, a responsabilidade é do município.
Mas, apesar de serem espaços de transito de todos os pedestres, a calçada é de responsabilidade do proprietário ou ocupante do imóvel o qual ela se localiza, sendo dele a obrigação de conservá-la bem cuidada e aos moldes da Lei n° 16.292/97 que define, para cada tipo diferente de via, uma modelo específico.
A manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel lindeiro a ela. Isso abrange você, munícipe, entidades privadas (comércios, condomínios entre outros) e organismos governamentais.
A lei de calçadas melhora o caminho dos 11 milhões de pedestres que moram em São Paulo. ... Outro ponto da legislação é a definição de largura mínima, que agora deve ser de 1,20 metro para a passagem de pedestres nas calçadas (antes se fixava 90 centímetros).
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Esse tipo de coisa ajuda e, é lógico, não deixar que isso seja uma prática disseminada para todos os lugares”, explicou. Barreiras são proibidas pelo Código de Trânsito. Em São Carlos, Campinas e Ribeirão Preto (SP) existem leis que reforçam a proibição das barreiras nas calçadas.
Destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veícu- los ou portadores de deficiências, poste de iluminação, sinalização de trânsito e mobiliário urbano como bancos, floreiras, telefones, caixa de correio e lixeiras.
A calçada é pública, não se pode construir nela.
Dessa maneira, entende-se que a área da calçada consiste em espaço público e deve existir de forma independente ao lote de terreno lindeiro. Todavia, quanto à sua construção e manutenção, não há previsão expressa em lei federal, cabendo à legislação municipal regular a matéria.
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