Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano; Empresa de Pequeno Porte (EPP): o limite de faturamento EPP é de até R$ 4,8 milhões por ano, Empresa de médio porte: receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões, sem limite para o faturamento.
No seu cartão do CNPJ irá constar o porte da sua empresa. Você definirá junto com seu contador quanto sua empresa pretende faturar, no momento da abertura. Depois, a cada ano, a Receita Federal verifica o porte a partir da declaração de faturamento.
A consulta à situação do porte da empresa poderá ser feita pelo próprio interessado. Para saber se o porte da empresa já foi atualizado, é necessário que o interessado acesse o Sistema de Cadastramento de Empresas. Na tela inicial do sistema, é preciso verificar o campo “1.5 – Porte”, onde constará o porte da empresa.
Deve obrigatoriamente trazer o tipo de constituição legal, como MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) ou LTDA (sociedade limitada).
EPP – A Empresa de Pequeno Porte se encaixa no regime que fatura até R$ 3,6 milhões. Esse regime também pode encaixar a LTDA, que é a Sociedade de Responsabilidade Limitada que permite o empresário possuir sócios para investir no capital social da empresa.
De acordo com dados do Data Sebrae, em maio de 2020 foram contabilizadas cerca de 896 mil empresas que atuam como EPP em todo o território nacional. Lojas. Para optar por essa classificação, é preciso atender dois requisitos básicos, que se referem ao faturamento da empresa, e ao número de funcionários.
ME X EPP: como abrir uma empresa e qual a diferença entre as modalidades? ME X EPP: como abrir uma empresa e qual a diferença entre as modalidades? Muitos empreendedores ficam na dúvida com algumas siglas, a exemplo disso estão a ME (Microempresa) e a EPP (Empresa de Pequeno Porte).
O primeiro passo é separar os documentos necessários para abrir uma EPP: RG do empreendedor; CPF; comprovante de residência dos últimos 3 meses; título de eleitor; comprovante do local do estabelecimento, caso seja diferente daquele em o empreendedor mora; declaração do IR (sempre a última); nome fantasia da empresa;
Para ser EPP, a empresa necessita ter um faturamento anual estabelecido entre R$360.001,00 e R$4.800.000,00. A EPP também tem vantagens em relação aos processos de licitações e na agilidade em tomada de decisões, porém, por ter um faturamento maior, as obrigações previdenciárias e trabalhistas não são tão simplificadas ao compararmos com uma ME.
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