Outra maneira de verificar essas informações é através do site consulta CA. Um portal de consulta simples e fácil de utilizar que também contém todos os dados necessários sobre os EPIs e suas aprovações.
A consulta de Certificado de Aprovação – CA se encontra disponível no sítio do Ministério do Trabalho. Após acessar o link, digite o número do CA, no campo correspondente, e clique no botão “Consultar”.
A solicitação deve ser feita por meio do envio do formulário de Requerimento de Cadastro de Usuário CA EPI. O modelo do formulário pode ser obtido junto ao site do MTE. Após estar devidamente preenchido, é preciso providenciar o reconhecimento de firma do responsável legal pela empresa.
Se um produto será utilizado como Equipamento de Proteção de Individual (EPI) e encontra-se listado no Anexo I da Norma Regulamentadora 06 (NR-06), então há necessidade de emissão de Certificado de Aprovação - CA, através deste serviço, para que ele possa ser comercializado.
O chamado Certificado de Aprovação (CA) é um documento expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, atestando a qualidade e a funcionalidade de um Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Nos termos da NR 9, o PPRA deve prever o EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto e à atividade exercida. ... Assim, o SESMT determina o uso dos EPIs associados aos riscos identificados para um grupo homogêneo de função, identificados no PPRA da empresa.
Os EPIs e a validade do CA Para a certificação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, os equipamentos devem ser analisados em laboratórios credenciados para o obter o CA com validade máxima de 5 anos. Os casos de validade máxima de 2 anos, foram testes realizados fora dos laboratórios credenciados do Brasil.
acesse o site da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho; escolha a opção “EPI – Equipamentos de proteção individual”; clique em “Certificado de Aprovação – Consulta Certificado de aprovação (CA)”; preencha os dados pedidos.
Para consultar o certificado de aprovação dos EPIs, por favor, acesse: ⇒ Consultar – Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual – CAEPI. Fonte: ConsultaCA – Portal de Consulta de Certificado de Aprovação CA de EPI.
Outro certificado emitido visando cadastrar os fabricantes de EPI é o Certificado de Registro de Fabricante (C.R.F.). O órgão regulariza a importação de EPI, sendo assim, os EPI’s de outros países que são comercializados no Brasil deverão apresentar o Certificado de Registro de Importação (C.R.I.).
No caso de EPI importado, deverá apresentar da mesma forma o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. Outro certificado emitido visando cadastrar os fabricantes de EPI é o Certificado de Registro de Fabricante (C.R.F.).
Esse documento deve ser enviado para o Ministério do Trabalho, que após análise dos dados cadastrais do fabricante/importador no Brasil bem como os pré-requisitos legais, pode homologar o Certificado de Aprovação do respectivo EPI. O MTE exige a apresentação e cumprimento dos requisitos abaixo para a solicitação e obtenção de CA do EPI:
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