Cumprimento exclusivo de Pena Privativa de Liberdade. No caso de cumprimento somente de Pena Privativa de Liberdade, o controle de pena se dará pelo atestado de pena. O assunto principal será o 7791 - Pena Privativa de liberdade. Para acessá-lo, no PEC na aba Informações Adicionais, clicar em Atestado de Pena.
Consulta aos processos de Execução Fiscal em fase de redistribuição pode ser feita no site, por telefone ou e-mail
A numeração única visa facilitar o dia a dia dos usuários, que vão ter uma forma homogênea para consultar processos em todos os tribunais. ... Os processos em tramitação na data da implantação da numeração única vão receber um novo número, que conviverá com o original durante todo o seu curso.
O passo a passo é bem simples:
Como consultar informações sobre o meu processo? Como consultar informações sobre o meu processo? Na grande parte dos casos, o vínculo entre o cliente e o advogado está mediado através de um processo judicial.
Por enquanto, apenas os processos executivos podem ser consultados online. Os outros processos podem ser consultados no tribunal onde se encontram. Os processos executivos têm como objetivo a cobrança de uma dívida.
Como fazer? Ao encontrar o seu processo, você será redirecionado para uma página com todas as informações sobre ele. Nela, você terá acesso à opção de acompanhar o processo e será avisado sempre que houver uma nova movimentação. Já acompanho meu processo através do Jusbrasil PRO.
A consulta da lista pública de execuções é gratuita. Pode consultar a lista pública de execuções no formulário online na plataforma Citius .
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