De acordo com o texto apresentado pela Secretaria Nacional de Justiça, o Brasil reconhecerá como apátrida qualquer pessoa que “não seja considerada como nacional ou cidadão por nenhum Estado”, como também quem não puder comprovar sua nacionalidade “por circunstâncias alheias à sua vontade”.
Porém, poucos sabem que é possível perder a nacionalidade brasileira. Os casos em que isso acontece são: tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
Aqueles que não são reconhecidos como cidadãos de um país não podem, com frequência, matricular-se na escola, trabalhar legalmente, possuir imóveis, casar-se ou viajar. Podem ter dificuldade em ser hospitalizados e não conseguir abrir uma conta bancária ou receber uma pensão.
O país recebedor, segundo os artigos 21, 22, 23, 24, 27 e 28 da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, deve oferecer ao apátrida, respectivamente, habitação, ensino, assistência pública, trabalho e previdência social, documentos de identidade e viagem, entre outros.
É assegurado também ao apátrida que resida legalmente no país, tratamento em igualdade com os nacionais, assim como direito à prática religiosa e a instrução religiosa aos seus filhos; direito à proteção da propriedade industrial, desenhos ou modelos industriais, marcas de fábrica, nomes comerciais e direitos relativos ...
Verifica-se que apátrida é aquele que não está pertencente a nenhum Estado, tal situação pode se dar por diversos motivos, banimento, guerra, fuga por recursos em locais de extrema escassez, oportunidades de trabalho.
Um apátrida é o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerado nacional por qualquer Estado. ... Podem ser apátridas, também, os indivíduos nascidos em Estados em que vigora o jus sanguinis e cujos pais são nacionais de países que só reconhecem o jus soli.
São pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país.
Por não terem certidão de nascimento e, consequentemente, outros documentos de identidade, os apátridas enfrentam inúmeras dificuldades com atividades simples do dia a dia, como frequentar uma escola, consultar um médico, trabalhar ou abrir uma conta bancária, por exemplo.
Apátridas são todos os homens e mulheres (incluindo idosos, jovens e crianças) que não possuem vínculo de nacionalidade com qualquer Estado, seja porque a legislação interna não os reconhece como nacional, seja porque não há um consenso sobre qual Estado deve reconhecer a cidadania dessas pessoas.
Maha e Souad Mamo, que moram no Brasil há quatro anos como refugiadas, são as primeiros apátridas reconhecidas pelo Estado brasileiro após a nova Lei de Migração (Lei nº 13.445), que entrou em vigor em 2017.
A apatridia, às vezes, é considerada um problema invisível, porque as pessoas apátridas muitas vezes permanecem invisíveis e desconhecidas. Elas podem não ser capazes de ir à escola, consultar um médico, conseguir um emprego, abrir uma conta bancária, comprar uma casa ou até se casar.
São também apátridas as pessoas pertencentes a minorias étnicas nascidas no território de Estados cujas leis não atribuem nacionalidade a tais grupos. Podem ser apátridas, também, os indivíduos nascidos em Estados em que vigora o jus sanguinis e cujos pais são nacionais de países que só reconhecem o jus soli.
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