O juiz analisa a pertinência e a necessidade de cada uma delas e autoriza ou não a sua produção. Depois que todas as provas foram devidamente autorizadas, produzidas e juntadas no processo, o juiz chamará as partes para, em última chance, argumentarem sobre elas.
A função do juiz é interpretar e aplicar a lei, tudo em uma só operação. A função do juiz criminal não é a de um vingador implacável. Cumpre-lhe julgar com imparcialidade, neutralidade e serenidade a ação penal condenatória posta pelo Ministério Público.
Não pode o juiz se esquivar de seu dever de julgar, ainda que haja lacuna na lei. Neste sentido, os termos do artigo 126 do CPC que dispõe que “o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.
O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
Redistribuição: ocorre quando o processo muda de juiz, por alguma razão administrativa do fórum ou é sorteado um novo juiz. ... O juiz pode determinar que as partes se manifestem sobre algum documento, conferir prazo para apresentar determinada manifestação ou recurso, ou mesmo determinar alguma diligência.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.
Aqui a equidade é equidade valor, ou utilizada sob a forma valorativa. ... A primeira tem lugar quando há vazio ou lacuna na lei, caso em que o juiz pode usar a equidade para resolver o caso, sem chegar ao ponto de criar uma norma, como se fosse o legislador.
Diz o artigo 140 do Código de Processo Civil que o juiz não pode se eximir de julgar o conflito, ainda que não exista lei expressa prevendo aquela hipótese verificada nos autos, alegando lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Juízes de primeiro grau serão julgados por desembargadores do Tribunal de Justiça, e, em caso de recurso, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mas quem dará a última palavra serão os ministros do Supremo Tribunal Federal.
O juiz exerce a jurisdição com independência jurídica e política. Livre da submissão a qualquer dos Poderes ou a qualquer entidade, profere suas decisões, formula e emite seus juízos obedecendo apenas às prescrições da lei e aos ditames de sua consciência. Primitivamente, o Estado era fraco e limitava-se a definir os direitos.
Parte da doutrina enquadra a imparcialidade do juiz na categoria dos pressupostos processuais de validade, inclusive negando valor aos atos praticados por autoridade judiciária reconhecidamente parcial, isto é, suspeita ou impedida.
Este novo conhecimento, com tal dimensão, que alterou toda uma visão de mundo, não pode mais ficar afastado do Direito e da forma de encarar as decisões judiciais. Assim, a decisão não é fruto de razão ou da subjetividade, mas da razão e subjetividade, simultaneamente. O juiz não é parcial ou imparcial, mas parcial e imparcial.
Sumário: 1. Introdução. 2. A ciência moderna, a crise do conhecimento e a decisão judicial. 3. O Juiz de Direito e a função da jurisdição no Estado Democrático de Direito. 4. A decisão judicial como construção de significantes, como ato humano e complexo. 5.
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