INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO. No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro presumido somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa).
Um exemplo de como calcular o Lucro Presumido
No Lucro Presumido os rendimentos auferidos em aplicações financeiras devem ser adicionados à base de cálculo do IRPJ e da CSLL somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação, que é o regime de caixa, independente se forem aplicações de renda fixa ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável.
Sobre os rendimentos de aplicação financeira das empresas tributadas com base no lucro presumido, não incidirão as contribuições do PIS/Pasep e Cofins, salvo se a receita for decorrente da atividade da empresa, nos termos da Lei nº 9.718/1998, art. 2º e 8º-B. Consultor - Área Impostos Federais, Legislação Societária e Contabilidade
20 maio Desconto no aluguel deve ser tributado como receita financeira? Esse post está sendo publicado no meio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), momento em que as empresas estão lutando para sobreviver.
A Receita Federal já se pronunciou em relação ao tratamento tributário para cada tipo de desconto, conforme veremos a seguir: BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONDICIONAIS INCONDICIONAIS.
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