Transmissão. A entrega desta obrigação acessória deve ser feita por meio do programa validador da escrituração, que é acessado através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Mas antes de enviar, a nossa dica é verificar a nova atualização que se trata da versão 7.0.7.
A transmissão da ECF necessita de duas assinaturas, do contabilista e da pessoa jurídica.
A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2039, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16/7). Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano.
1.1 Quem está obrigado a entregar? De acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 2004, de 18 de Janeiro de 2021, estão obrigadas a entregar a ECF as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas.
Desde 2016, a ECF deve ser transmitida uma vez por ano até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a qual os documentos se referem. Toda empresa deve se preocupar com melhorias contínuas na gestão de seus processos e o monitoramento de resultados.
Requisitos para a entrega da ECF. Para entregar a ECF por meio do sistema SPED, você precisa de um certificado digital, que é uma assinatura eletrônica com validade jurídica. Vale ressaltar que, para a transmissão, são obrigatórias duas assinaturas: uma do contador e outra da pessoa jurídica.
11) Como o Sped Contábil (ECD) também integra a ECF, chegou o momento de importa-lo para o Sped Fiscal. Para isso, selecione o menu “Escrituração => Recuperar dados de ECD ”. Selecione agora o arquivo da ECD enviada anteriormente clicando em “Localizar”. Importante ressaltar que a ECF só aceita a recuperação de dados de ECD assinada digitalmente.
Para isso, clique no menu ECF – Assinar Escrituração Digital, conforme demonstrado na tela abaixo. Para assinar a ECF é necessário um Certificado Digital e-CNPJ (A1 ou A3) da empresa para a qual se está enviando o arquivo, bem como um Certificado Digital e-CPF (A1 ou A3) do Contador responsável pelo envio da ECF.
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