comprovante de residência com emissão de até três meses. Pode ser cópia, mas precisa estar no nome do comprador do veículo ou de um parente de primeiro grau (pai, mãe, cônjuge, filhos); Certificado de Registro do Veículo (CRV) em sua versão original e preenchida pelo dono anterior.
- Documento judicial que determine a venda ou registro do veículo. - Termo de doação registrado em cartório contendo as firmas reconhecidas por autenticidade do doador e do donatário. - Documento comprobatório da doação, com comprovação de que o signatário/doador possui poder para alienação de bens móveis.
O recebedor ou donatário da doação do veículo deve informar a bem recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o código 14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças e registrar a posse do bem na ficha Bens e Direitos com o código correspondente ao veículo.
A aquisição de um veículo, legalmente, não possui impedimento jurídico para uma pessoa física sem carteira nacional de habilitação. Ou seja, qualquer pessoa, mesmo um jovem menor de idade, desde que emancipado, pode adquirir um automóvel sem a necessidade de ter CNH.
Quando o documento de propriedade do veículo for assinado por procurador do comprador e/ou do vendedor (advogado ou não) será obrigatória a apresentação de original e cópia simples de procuração: por instrumento público (vigente) com poderes específicos (descrição do serviço a ser realizado).
Quem fez doação deve informar em duas fichas da declaração Informe o nome e o CPF do "donatário", ou seja, de quem recebeu a doação. Informe o valor do bem ou a quantia em dinheiro doada. Clique em "OK" para concluir. Em seguida, abra a ficha de "Bens e Direitos" e localize o bem que foi doado na lista.
O processo para transferir um veículo de um estado (ou de uma cidade) tem variações de um DETRAN para o outro. De maneira geral, o procedimento é bem parecido em todas as regiões, e consiste basicamente em fazer a transferência do estado ou cidade de origem e providenciar um novo emplacamento.
Se, após esse período, o processo não for finalizado, o vendedor passará a ser responsável solidário por futuras infrações que forem cometidas pelo veículo ainda em seu nome. Na próxima seção, entenda como o processo de transferência de veículos é feito em outras regiões do país.
Procedimento necessário quando há transferência de propriedade do veículo (exemplo: operação de compra e venda), sendo o veículo registrado em município diferente do local de residência (veja como solicitar).
O custo da transferência de veículo em São Paulo envolve o pagamento das taxas estaduais, de R$ 197,89, caso o licenciamento do ano em curso já tenha sido feito, ou R$ 285,27, caso ainda não tenha sido realizado.
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