Faça um requerimento na Prefeitura solicitando a inscrição do IPTU em seu nome, pois o IPTU incide sobre a propriedade ou posse. Nesse caso você tem a posse oriunda do "contrato de compra e venda", que ainda que não seja por instrumento público é hábil para comprovar a posse.
Prefeitura pode cobrar IPTU em nome de falecido. Na falta de prova de que o imóvel se encontra registrado em nome dos sucessores, é válida a certidão de dívida ativa emitida pela Prefeitura em nome do proprietário que morreu.
O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo autor da herança até a abertura da sucessão. Sendo os tributos cobrados constituídos entre a data da abertura da sucessão e a partilha ou adjudicação, a responsabilidade pelo seu pagamento é do sucessor a qualquer título, limitada ao mon- tante do seu quinhão.
Logo, quando alguém endividado morre, tudo aquilo que a pessoa possuí é considerado como patrimônio. Seja ele positivo, como bens, dinheiro, valores a receber, bem como negativo, no caso de prestações, contas que não foram pagas e até mesmo empréstimos.
Por meio dos bens e recursos que ele tinha em seu nome. Quando alguém morre, todos os seus bens, direitos e dívidas são deixados aos seus herdeiros. ... Dessa forma, a dívida da pessoa que faleceu será paga exclusivamente com os recursos deixados por ela aos seus herdeiros, sejam eles imóveis, carros ou dinheiro em banco.
A não ser que você já tenha combinado com antigo proprietário dele fazer o pagamento. O procedimento é o mesmo para todas as cidades no Brasil. A troca do nome no IPTU deve ser realizada na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) na Prefeitura de onde você mora. Os documentos que normalmente são solicitados são:
Para que se proceda a alteração do nome do contribuinte do IPTU é necessário que você vá a Secretaria das finanças munido: do formulário próprio Inscrição Imobiliária preenchido; das cópias de seus documentos pessoais; cópia do espelho da cartela do IPTU do imóvel; cópia da matrícula do registro do imóvel atualizada;
IPTU no meu nome significa que o imóvel é meu? IPTU no meu nome significa que o imóvel é meu? Um dos equívocos que vejo com mais freqüência no cotidiano profissional é o de pessoas que confundem a titularidade do IPTU com a propriedade do imóvel.
O procedimento é o mesmo para todas as cidades no Brasil. A troca do nome no IPTU deve ser realizada na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) na Prefeitura de onde você mora. Os documentos que normalmente são solicitados são: Carteira de Identidade (RG) e CPF; formulário de alteração de titularidade (fornecido na SMF);
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