SUGESTÕES DE COMO TRABALHAR O ECA EM SALA DE AULA: 1 – Através do teatro de bonecos, o professor pode criar situações dramáticas de modo a dramatizar cenas vivenciadas pelas crianças de desrespeito, discriminação e violações aos seus direitos, tomando como base o ECA.
Avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente são debatidos. ... O ECA foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, e se tornou um marco legislativo no país. O texto garante direitos a crianças e adolescentes, que passam a ter acesso à cidadania e proteção social.
O Projeto “ECA NA ESCOLA - Construindo uma Educação Voltada para Cidadania” tem como objetivo construir no conteúdo e no currículo escolar uma "pedagogia dos direitos e deveres" infanto-juvenis, tendo como pressuposto básico de discussão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para garantir a aplicação desses direitos, é obrigatório que cada município brasileiro tenha um Conselho Tutelar. Composto de cinco integrantes escolhidos pela comunidade local, esse órgão tem o compromisso de fazer cumprir esses direitos assegurados no ECA.
O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educa- cional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.
Antes mesmo que a própria legislação do ensino – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e Plano Nacional de Educação (2001) -, o ECA veio reafirmar o direito à educação de crianças e adolescentes na forma estabelecida na Constituição Federal de 1988.
O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educa- cional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.
Esses três programas são cumpridos por meio dos serviços prestados pelos seguintes órgãos:
Organize a sala de aula de forma que os alunos tenham um espaço para deitar no chão ou sentar confortavelmente, distribua colchões pelo chão, a fim de criar um espaço aconchegante para leitura e posterior brincadeiras. Antes de iniciar a leitura, explique para turma o que é e para o que serve um estatuto.
A necessidade de se trabalhar a importância do ECA no ambiente escolar, pois possibilitou aos pais, alunos e professora da escola ter conhecimento não só de seus direitos, mas também de seus deveres, já que suas atribuições não são apenas de prevenção, e sim de intervenção também para que lhe sejam garantidos perante a Lei.
Ainda no ECA, no que se refere ao Direito a Educação, a cultura, ao Esporte e ao Lazer, em seu Art. 53, Art.53, II- direito de ser respeitado por seus educadores. III- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer as instancias escolares superiores, V- acesso a escola publica e gratuita próxima de sua residência. Não pare agora...
Basicamente, o saber é sempre produzido pelo ato de construção, o qual deve sempre ser estimulado no aluno. O objetivo geral do projeto e compreender a importância do ECA enquanto instrumento de garantia dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, envolvendo toda comunidade escolar.
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