O pedido para registro de marca é requerido por meio de formulário próprio obtido no site do INPI, anexando-se as especificações da marca. Os registros de marcas têm prazo de validade de dez anos, contados a partir da data de concessão, podendo ser prorrogados por períodos iguais e sucessivos.
O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.
É ele que assegura o direito de propriedade industrial da empresa, ou seja, resguarda todo o processo de produção do negócio em relação à identidade patenteada. ... E é o registro de marca o único capaz de garantir que o logo da empresa não seja usado indevidamente pela concorrência ou por qualquer outra pessoa.
Enquanto que o outro é relativo ao campo proteção, determinando que determinada marca terá sua exploração garantida apenas em seu ramo de atividade. Por exemplo, a marca CHC Advocacia, caso levada a registro, seria protegida apenas no setor de serviços de advocacia. 4- Qual a vantagem em registrar uma marca ou patente?
O registro de patentes tem validade de 20 anos, e não pode ser prorrogado. Caso o registro trate de modelo de utilidade, esse prazo é de 15 anos. No caso de patente de aperfeiçoamento, o certificado será vinculado à patente da invenção ou modelo de utilidade, com mesma data de vigência. Após este prazo, não haverá mais exclusividade ...
Para fazer o registro de uma marca, é necessário pagar pelo menos duas taxas. Uma no momento da entrada do pedido e outra quando receber o registro. Se durante o processo for solicitada alguma outra ação, como a apresentação de documentos complementares, outras taxas podem ser solicitadas.
Patentes são invenções de novas tecnologias, seja de produtos, seja de processos de fabricação, ou de melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas.
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