Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
A DAP é a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, documento de identificação da agricultura familiar que pode ser obtida tanto pela agricultora e agricultor familiar (pessoa física) quanto pelo empreendimento familiar rural como associações, cooperativas, agroindústrias ( ...
Para renovar o documento, basta o agricultor ir até um órgão autorizado, que pode ser o escritório da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural mais próximo (Emater) ou os sindicatos de representação da agricultura familiar.
A DAP deve ser fornecida gratuitamente mesmo para quem não é sindicalizado. A cobrança em qualquer espécie é crime e deve ser denunciado ao Ministério Público. No que o Sindicato deve se basear para calcular a renda bruta da unidade familiar? A renda bruta deve ser encarada pelo emissor da DAP como o item mais importante para o enquadramento.
Caso, na emissão da DAP, o sistema apresente o seguinte erro: “ O titular portador do CPF XXX.XXX.XXX-XX está impedido de obter uma DAP, pelo motivo: Cancelamento por solicitação de órgão de controle ” acesse o endereço eletrônico http://dap.mda.gov.br/ConsultaPublicaIrregularidade/, e verifique o motivo da suspensão apontado pelo TCU.
Além de agricultores familiares outras pessoas podem ser beneficiadas com a DAP, como pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, quilombolas, indígenas, entre outros, cada um com sua especificidade para ser um beneficiado.
As DAP’s inseridas no sistema da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (antigo MDA) são monitoradas por aquela casa e pela entidade agregadora e as irregularidades identificadas trarão o descredenciamento da entidade emissora (Sindicato) e os responsáveis identificados responderão criminalmente.
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