Procedimento Pode ser solicitada por qualquer pessoa que possua as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet: 1 - Acesse no Portal do TJSP ( www.tjsp.jus.br) e clique no link "Certidões". Após, na opção “Cadastro de pedido de certidões.
Entretanto, a certidão criminal somente será negativa se o processo tiver sido arquivado ou não houver sentença condenatória transitada em julgado. Caso não haja nenhum registro nas bases processuais do TJ de qualquer Estado, o solicitante pode imprimir imediatamente sua certidão negativa criminal.
A CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PARA FINS ELEITORAIS – SIVEC deverá ser solicitada pelo próprio pesquisado ou seu representante legal junto à Vara/Ofício de Execuções Criminais do fórum local, se Interior ou, na Capital, junto ao Decrim 1 – Fórum Criminal da Barra Funda, sito na Av. Abraão Ribeiro 313, 2º andar, rua 9 ...
Alguns cidadãos não conseguirão emitir a Certidão de antecedentes criminais pela internet porque existem outras pessoas com o mesmo nome (homônimos). Outros podem ter dificuldade por divergências das informações referentes ao CPF com dados contidos na base de dados da Receita Federal.
Também é possível solicitar esse serviço diretamente nos cartórios distribuidores. Entretanto, eles têm o prazo de 3 dias úteis para fornecê-los. Apesar disto, é possível retirar a sua certidão negativa cível do Estado pela internet, muito mais fácil e prático.
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