Geralmente, quando um veículo é arrematado e ele possui uma restrição, é preciso juntar todos os documentos em relação ao arremate para realizar uma petição simples e pedir a baixa do RENAJUD. O juiz receberá a petição e realizará a remoção da restrição no RENAJUD.
Como é feita essa restrição? O procedimento é realizado pelo próprio juízo por meio do sistema Renajud (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos). Esse sistema foi lançado em 2008 com o objetivo de agilizar a efetividade das decisões judiciais na busca de veículos dos devedores.
Circulação: Esse é um tipo de restrição total que impede que o automóvel seja licenciado, transferido e também impede que ele circule em vias públicas. Caso o veículo seja parado em uma blitz policial ou de agentes do DETRAN, é autorizado o recolhimento do mesmo para o depósito.
Mesmo apos o pagamento o advogado informou que já deu entrada dos documentos necessários no fórum , porem já se passaram 6 meses e a restrição ainda consta no documento do veiculo , segundo informações do advogado e necessário apenas aguardar a baixa. Qual o prazo para retirar esta restrição ? o que o advogado informou procede ?
Normalmente a restrição permanece até o final do processo, podendo ser determinado o seu recolhimento pelo juízo. Ao fim do processo, o veículo poderá ser liberado, ou ser determinado judicialmente a venda do mesmo, situação em que o bem será leiloado.
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