Para inserir ou retirar a restrição financeira do veículo automotor todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Detran-MG (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT, Multas e a baixa de impedimentos se houver).
Tanto para imóvel quanto para carro, o processo é o mesmo:
No campo de observações do documento do veículo consta o termo “alienação fiduciária”, seguida do nome do banco. Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação. E pronto.
A baixa do gravame deve ser feita pela instituição financeira que encaminha esta informação para o DETRAN MG por meio do Sistema Nacional de Gravames. Após cadastro no sistema, a instituição financeira irá emitir uma certidão que comprova a quitação do contrato gerado no ato na compra.
O pagamento do contrato da Reserva de Domínio são realizados a prazo, onde é definido os valores das prestações. Seguindo devidamente as cláusulas, o vendedor possui total segurança podendo retomar o bem caso ocorra inadimplência dos pagamentos. Está é uma forma de garantia ao vendedor conseguir receber o pagamento integral do contrato.
O primeiro passo para efetuar a extinção de reserva de propriedade automóvel é solicitar ao banco no qual fez o empréstimo o documento que comprova o pagamento de todas as obrigações contratuais no sentido de justificar essa mesma extinção.
Como funciona os pagamentos no contrato? O pagamento do contrato da Reserva de Domínio são realizados a prazo, onde é definido os valores das prestações. Seguindo devidamente as cláusulas, o vendedor possui total segurança podendo retomar o bem caso ocorra inadimplência dos pagamentos.
Vistoria Presencial: Caso exista a possibilidade de apresentar o veículo na Unidade de atendimento do Detran-MG, será dispensado a vistoria móvel (o veículo automotor pode ser levado por meio de reboque). O agendamento da vistoria é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após o pagamento do DAE.
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