O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
Nesse caso, para registrar o filho, o pai não precisa necessariamente estar presente, basta que a mãe apresente a certidão de casamento (comprovando que o filho nasceu durante o matrimônio), e será colocado o nome do marido como pai da criança.
Caso o resultado do teste de DNA seja negativo, o procedimento administrativo em relação à pessoa indicada como suposto pai é encerrado e arquivado.
"Ocultar a paternidade não é crime, mas pode ter consequências civis", explica o advogado Ulisses Simões da Silva, do escritório L.O.Baptista-SVMFA. ... Pela lei brasileira, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança por parte de um dos pais, avós ou outro adulto responsável.
Surge também quando as pessoas que nunca conheceram a identidade do seu pai, até efetuarem teste de ADN que confirme um relacionamento biológico. Alterar o nome do pai na certidão de nascimento de um filho envolve enfrentar algumas barreiras burocráticas e, definitivamente, exige um compromisso de tempo.
O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa. Logo, não há algo como "com quantos anos posso tirar o nome do meu pai" na legislação brasileira.
Para a segunda opção, ou seja, para receber sua certidão de nascimento pelo correio, é necessário pagar uma taxa de entrega. Caso você saiba o cartório no qual foi registrado, vá até o estabelecimento com um documento original com foto, como o RG ou uma CNH e faça o pedido de segunda via.
Atualmente muitos juízes possuem uma postura mais progressista e aceitam fazer a alteração, mas essa não é a regra. Para dar o início ao processo, é preciso que você tenha sua certidão em mãos. Se esse não for o caso, veja como obtê-la em Como tirar a segunda via da certidão de nascimento.
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