O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
Nesse caso, para registrar o filho, o pai não precisa necessariamente estar presente, basta que a mãe apresente a certidão de casamento (comprovando que o filho nasceu durante o matrimônio), e será colocado o nome do marido como pai da criança.
Caso o resultado do teste de DNA seja negativo, o procedimento administrativo em relação à pessoa indicada como suposto pai é encerrado e arquivado.
"Ocultar a paternidade não é crime, mas pode ter consequências civis", explica o advogado Ulisses Simões da Silva, do escritório L.O.Baptista-SVMFA. ... Pela lei brasileira, alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança por parte de um dos pais, avós ou outro adulto responsável.
Surge também quando as pessoas que nunca conheceram a identidade do seu pai, até efetuarem teste de ADN que confirme um relacionamento biológico. Alterar o nome do pai na certidão de nascimento de um filho envolve enfrentar algumas barreiras burocráticas e, definitivamente, exige um compromisso de tempo.
O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa. Logo, não há algo como "com quantos anos posso tirar o nome do meu pai" na legislação brasileira.
Para a segunda opção, ou seja, para receber sua certidão de nascimento pelo correio, é necessário pagar uma taxa de entrega. Caso você saiba o cartório no qual foi registrado, vá até o estabelecimento com um documento original com foto, como o RG ou uma CNH e faça o pedido de segunda via.
Atualmente muitos juízes possuem uma postura mais progressista e aceitam fazer a alteração, mas essa não é a regra. Para dar o início ao processo, é preciso que você tenha sua certidão em mãos. Se esse não for o caso, veja como obtê-la em Como tirar a segunda via da certidão de nascimento.
Quanto tempo pode ficar com a bolsa rota?
O que são capacidades físicas básicas?
Quando fecha a pesca em 2021 São Paulo?
O que prega a Igreja Pentecostal?
O que acontece no final da novela Rei do Gado?
Qual a relação da eletrônica analógica com a eletrônica digital?
Quando suspeitar de um linfonodo?
Como fazer o banho de assento com alecrim?
Quais são os crimes contra o consumidor?
Quem tem obesidade grau 3 pode fazer cirurgia bariátrica?
Como emitir DARF de parcelamento da PGFN em atraso?
Qual a distância entre Portugal e Barcelona?
Quantos dias a empresa paga para funcionário afastado por doença?
Qual o tipo de cerveja mais consumido no Brasil?
Qual a cidade mais pobre do Estado de Alagoas?