A certidão ficará disponível para emissão pela Internet após concluir os procedimentos de regularização da obra. Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.
Acesse o Sero para iniciar o processo de aferição e regularizar a obra. Informe os dados da conclusão da obra para que o sistema calcule as contribuições sociais devidas e, ao final emita o DARF para pagar eventuais valores devidos.
A CND da obra é emitida pelo INSS e exigida para a regularização da obra no momento da averbação. Para a emissão da CND, a obra não pode ter restrição no Cadastro Específico do INSS (CEI). Se houverem restrições, o INSS emitirá um relatório, indicando as irregularidades para que seja providenciada a regularização.
a cnd da demolição de obra o procedimento é identico a cnd da construção, vc preenche o diso normalmente com os dados precisa ter em maos os dctos da prefeitura ( alvara de demolição,certidão de conclusão da demolição)documentos do proprietario e do imovel e procuraçaõ se nao for o dono,preencha a diso com ao dados ...
A emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) pode ser feita gratuitamente pela internet. Saiba como fazer! A Certidão Negativa de Débitos (CND)é o documento que comprova a inexistência de ações judiciais ou dívidas com relação à pessoa ou determinado bem.
As demais Pessoas Jurídicas somente poderão solicitar a certidão de obra no atendimento a distância, por meio da abertura de dossiê de atendimento digital, no e-CAC. O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento.
Permite consultar e emitir 2ª via de Certidão de obra de construção civil após a confirmação do pagamento ou verificação da regularidade da obra. As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.
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