Para conseguir o registro de pesca, você precisa acessar o site do Ministério da Agricultura e seguir os passos para obter a carteira. O cadastro é bem simples e pode ser feito em poucos minutos. Será necessário fornecer alguns dados como CPF, RG, endereço e locais de pesca.
Para fazer o registro on-line, é preciso acessar o site: www.gov.br/pt-br/temas/solicitar-registro-de-pescador-amador. O primeiro passo é escolher entre uma das categorias: pesca desembarcada ou pesca embarcada.
As pessoas que irão pescar devem retirar a licença de pesca, a qual pode ser obtida no site da Sema (www.sema.ms.gov.br), ou nas agências do Branco do Brasil. A falta da licença é infração administrativa que prevê multa e apreensão dos produtos e materiais utilizados na pesca, bem como barcos e motores.
Só no caso de pesca desembarcada, com linhada de mão ou vara e anzol simples, é que a licença é dispensável. Quem vai pescar nos rios interestaduais como o Apa, Paraná e o Paraguai, precisa apresentar também a Licença de Pesca emitida pelo IBAMA. Nos rios estaduais do MS, como o Taquari, Miranda e outros, basta a autorização da SEMA.
Cada licença emitida tem validade em todo o território nacional e duração de um ano a partir da data do recolhimento das taxas que variam conforme a categoria de pesca praticada. Para os pescadores que praticam a modalidade de pesca embarcada ou subaquática, o valor da taxa é de R$ 60,00.
A Licença de Pesca é obrigatória para pescadores amadores e profissionais, tanto em águas interiores, nos rios, riachos, represas e lagos, como no mar.
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