Basicamente, a usucapião extrajudicial divide-se em duas etapas: a realização da ata notarial no Cartório de Notas e depois a tramitação e registro da Usucapião no Cartório do RGI. Os dois cartórios envolvidos devem estar situados no município do bem usucapiendo.
O interessado deve se dirigir ao cartório de notas para fazer uma ata notarial. Nela, deve constar a declaração do tempo de posse e da inexistência de ação possessória ou reivindicatória. Ou seja, o proprietário do imóvel não pode ter ajuizado uma ação contra o possuidor envolvendo seu bem.
Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem. Existe usucapião de bem móvel e usucapião para bem imóvel. ... Normalmente, é indicada a ação de usucapião para as pessoas que tem imóvel mas ainda não tem a escritura pública de propriedade do imóvel ou o registro na matrícula junto ao cartório de imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido o imóvel na sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Já o segundo caso, a usucapião ordinária, está prevista no artigo 1.242 do Código Civil.
Quais são os documentos necessários para fazer a Usucapião? Saiba como poder agilizar o processo da Usucapião antes mesmo de sair de casa. Em qualquer situação jurídica em que se deseja constituir um direito, se faz necessário apresentar provas documentais.
Desta forma, o detentor do imóvel (o inquilino) não se torna proprietário por usucapião.
Desde março de 2016, a lei foi alterada para que fosse possível fazer a usucapião no cartório ou Usucapião Extrajudicial, por outro lado, a presença de um advogado especialista em usucapião é indispensável. Basicamente, a usucapião no cartório ou extrajudicial, ocorre em duas etapas.
Quais são os vilões dos PJ Masks?
Quanto tempo depois tem que ser intimada?
Quantos anjos existem na Bíblia?
Como saber se tenho ações da Brasil Telecom?
O que fazer para produzir mais mandioca?
Por que você tem um bom coração?
Como identificar uma criança com problemas psicológico?
Como acontece a classificação dos sistemas fotovoltaicos?
Como saber se tenho uma licença Digital?
Qual a diferença de córrego para Ribeirão?
O que é transtorno da auto imagens?
O que é uma portaria administrativa?
Como se faz uma resenha de um artigo?