Basicamente, a usucapião extrajudicial divide-se em duas etapas: a realização da ata notarial no Cartório de Notas e depois a tramitação e registro da Usucapião no Cartório do RGI. Os dois cartórios envolvidos devem estar situados no município do bem usucapiendo.
O interessado deve se dirigir ao cartório de notas para fazer uma ata notarial. Nela, deve constar a declaração do tempo de posse e da inexistência de ação possessória ou reivindicatória. Ou seja, o proprietário do imóvel não pode ter ajuizado uma ação contra o possuidor envolvendo seu bem.
Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem. Existe usucapião de bem móvel e usucapião para bem imóvel. ... Normalmente, é indicada a ação de usucapião para as pessoas que tem imóvel mas ainda não tem a escritura pública de propriedade do imóvel ou o registro na matrícula junto ao cartório de imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido o imóvel na sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Já o segundo caso, a usucapião ordinária, está prevista no artigo 1.242 do Código Civil.
Quais são os documentos necessários para fazer a Usucapião? Saiba como poder agilizar o processo da Usucapião antes mesmo de sair de casa. Em qualquer situação jurídica em que se deseja constituir um direito, se faz necessário apresentar provas documentais.
Desta forma, o detentor do imóvel (o inquilino) não se torna proprietário por usucapião.
Desde março de 2016, a lei foi alterada para que fosse possível fazer a usucapião no cartório ou Usucapião Extrajudicial, por outro lado, a presença de um advogado especialista em usucapião é indispensável. Basicamente, a usucapião no cartório ou extrajudicial, ocorre em duas etapas.
Como funciona o empréstimo da Caixa para produtor rural?
Como funciona o Plano São Francisco?
Como funciona o Compostador no Minecraft?
É difícil conseguir o Pravaler?
Como o transformador funciona?
Como ativar o Cross Play no COD Warzone?
Como usar crédito abastece aí?
Quantas vezes por dia pode usar o VEM Trabalhador?
Como se aplica o desenho universal para aprendizagem nas avaliações *?
O que amadurecer em um relacionamento?
Como funciona o Vaper eletrônico?