É possível fazer o registro no Crea-SP apresentando apenas o Certificado de Conclusão do curso? Sim, porém, obrigatoriamente, o profissional já deverá ter colado grau. Neste caso, o profissional deverá apresentar o Atestado de Conclusão do curso expedido pela instituição de ensino.
O registro no Crea-SP é assegurado a todo profissional que tenha concluído o curso (nível médio) e/ou colado grau ( nível superior) em Instituição de Ensino devidamente reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) na área tecnológica.
Para fazer o registro no Conselho Regional de forma regular, o requerente precisa comparecer a sede do CREA de sua região portando o diploma ou declaração de conclusão de curso, bem como o histórico escolar com notas e cargas horárias.
O acesso deverá ser feito com seu CPF e senha já cadastrados. Se seu registro for deferido, você deverá comparecer à Unidade do Crea-SP que selecionou em seu requerimento para apresentar os originais dos documentos digitalizados e fotos, bem como retirar o cartão provisório, que é a prova de seu registro.
§ 1º As universidades, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e os Centros Federais de Educação Tecnológica registrarão os diplomas expedidos por eles próprios e aqueles emitidos por instituições de ensino superior sem autonomia. § 2º Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.
§ 2º Os centros universitários poderão registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos. Art. 100. É vedada a identificação da modalidade de ensino na emissão e no registro de diplomas. Leia os documentos emanados do CNE sobre o tema os quais podem ser acessados pelo link abaixo:
Lei nº 9.394/96 dispõe o seguinte sobre o registro de Diplomas: Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
Definitivo: quando é apresentado o diploma de conclusão do curso; Provisório: quando é apresentado o comprovante de conclusão do curso, porque o diploma encontra-se em trâmite. O Registro Profissional pode ser solicitado pelos profissionais habilitados nos cursos que abrangem o Sistema Confea/Crea, diplomados no Brasil ou no Exterior.
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