A emissão da Certidão Positiva (CP) para comprovar que existem débitos ou pendências pode ser feita gratuitamente, por pessoas físicas ou jurídicas, por meio de um pedido formalizado em um dos postos de atendimento da Receita Federal.
A Certidão Positiva (CP) é justamente o oposto da CND e da CPEN – ela demonstra que o solicitante tem débitos ou pendências em aberto, não negociados ou parcelados, naquela instância pública. Nesta certidão normalmente consta uma relação resumida das pendências da pessoa física ou jurídica que a solicitou.
Como emitir a certidão positiva com efeito de negativa? Geralmente, todas as certidões citadas acima podem ser solicitadas via internet, nos sites dos respectivos órgãos e informando dados como CNPJ ou CPF. Isso é mais comum para os casos de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva (CP).
Se a pessoa não tiver dívidas em seu nome, uma certidão negativa de débito será emitida. Caso contrário, será emitida uma certidão positiva. O interessado precisa ir até o Tabelionato de Protestos de sua cidade e apresentar o nome e o CPF – se pessoa física – ou o CNPJ – se pessoa jurídica.
Entre as principais certidões negativas emitidas estão: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal.
As certidões podem ser emitidas por diversos órgãos públicos e, como já citamos, tanto nas instâncias federais, estaduais ou municipais. Cada um deles irá atestar a regularidade do solicitante dentro da sua jurisdição.
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