Procedimento Pode ser solicitada por qualquer pessoa que possua as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet: 1 - Acesse no Portal do TJSP ( www.tjsp.jus.br) e clique no link "Certidões". Após, na opção “Cadastro de pedido de certidões.
Certidão Negativa de Distribuição de Ações Cíveis e de Família ou simplesmente de Certidão Cível é um documento emitido pelo Tribunal de Justiça -TJSP Poder Judiciário Estadual. ... Caso o vendedor resida em outra cidade, faz-se necessário que seja apresentada também a certidão de Ações Cíveis da comarca de sua residência.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
É informalmente chamada de "nada consta" ou "certidão negativa". Você pode requerer a emissão de certidões de forma simples e gratuita via internet. Basta clicar na opção "Emitir certidão" e, em seguida, informar o nome e o CPF ou CNPJ.
Acessar o link https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao, preencher o formulário com o que se pede, com máximo de informações possíveis (CPF, nome completo, filiação, etc), informar o código de segurança e clicar em "Pesquisar". O sistema automaticamente preparará a Certidão para impressão.
Alguns cidadãos não conseguirão emitir a Certidão de antecedentes criminais pela internet porque existem outras pessoas com o mesmo nome (homônimos). Outros podem ter dificuldade por divergências das informações referentes ao CPF com dados contidos na base de dados da Receita Federal.
Também é possível solicitar a certidão junto ao Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado. Entretanto, é importante atentar para o fato de que, muitas vezes, pode existir um processo em andamento no Poder Judiciário e esse ainda não ser de conhecimento do Cartório de Registro de Imóveis.
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