Para fazer o registro on-line, é preciso acessar o site: www.gov.br/pt-br/temas/solicitar-registro-de-pescador-amador. O primeiro passo é escolher entre uma das categorias: pesca desembarcada ou pesca embarcada.
A Carteirinha de Pescador Amador é solicitada através de um formulário no Portal de Serviços do Governo Federal. Após este registro, o usuário deverá pagar a respectiva taxa. Por fim, a carteira digital será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA em até 15 dias.
Na próxima etapa, será preciso informar o estado e local onde realiza a pesca, quais apetrechos e iscas utilizados e se possui barco próprio. Depois disso, serão disponibilizados os dados para o pagamento da licença, que poderá ser feita por débito online ou boleto bancário.
O pescador deve dirigir-se a um posto da Polícia Militar Ambiental para lacrar e declarar seu pescado, receberá uma Guia de controle de pescado que autoriza o transporte de pescado. A) Permanentes (Áreas de Reserva de Pesca): a menos de 200 (duzentos) metros acima (à montante) e abaixo (a jusante) de cachoeiras e corredeiras;
Ressaltamos, por entendimento, que o cidadão que optar pela categoria embarcada, a mesma contemplará a pesca em sua totalidade, ou seja, poderá pescar tanto embarcado como também desembarcado. Acompanhar Solicitação: Após realizada a solicitação, a mesma entrará em análise pela Secretaria de Pesca. É possível acompanhar o status da solicitação.
No dia 16 de novembro de 2020 obtivemos no novo portal de emissão das Licenças de Pesca Amadora a implementação da modalidade de pagamento via Pix. Ao escolher a opção de pagamento pelo Pix, é gerado um QR Code e um Código que podem ser usados para realizar o pagamento no banco da sua preferência.
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