Como solicitar a AFE? A solicitação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) inicia com uma petição eletrônica no site da Anvisa. Nesse ato é necessário cadastrar a empresa no site, comprovar o porte da empresa, reunir a documentação e montar o dossiê de registro.
Para obter o certificado, é preciso fazer um peticionamento, código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE), anexar o formulário de peticionamento e protocolar o pleito na Coordenação de Vigilância ...
Quanto tempo demora para conseguir a Autorização de Funcionamento Empresa (AFE)? O tempo médio para conseguir a Autorização de Funcionamento Empresa é de 45 a 90 dias.
Solicitar Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial – Medicamentos e Insumos
O Certificado de Autorização de Funcionamento – ou Certificado de AFE –, como resultado, é o documento impresso emitido pela Anvisa que comprova que a empresa possui a Autorização de Funcionamento concedida. Confira o nosso texto Importação de Máscaras . Como obter o Certificado de AFE?
A Concessão de AFE consiste na permissão outorgada pela Anvisa para que uma empresa exerça determinada função. O Certificado de AFE é o documento impresso que origina do ato de outorga.
Nos casos de solicitação de AFE, as petições devem ser analisadas pela Anvisa no prazo de 30 dias corridos, que contam a partir da data do recebimento. Quando a Anvisa não se manifesta nesse período, passa a valer a concessão automática da AFE.
O prazo de validade da AFE era de 1 ano, mas agora possui renovação automática. Essa alteração ocorreu com a Lei nº 13.043/2014 que extinguiu a necessidade de renovação anual de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial junto à Anvisa. Que tipo de estabelecimento precisa da AFE?
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