Excepcionalmente, também pode ser beneficiada com a Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora habitada por família inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente ...
A tarifa social de energia elétrica é um benefício para famílias de baixa renda. Para conseguir o desconto, é necessário possuir pelo menos um dos seguintes requisitos: – Família com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa e possuir inscrição no Cadastro único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
Identificados os potenciais beneficiários, é automaticamente aplicada a tarifa social pelos comercializadores na fatura da eletricidade, sem necessidade de pedido por parte do cliente, dispondo este de 30 dias para se opor a essa atribuição.
Apenas 5% das famílias portuguesas têm acesso à tarifa social de gás natural, uma vez que a rede de distribuição de gás natural é bastante reduzida e não chega a todos os lares. Assim, 95% das familias carenciadas é obrigada a comprar gás butano ou propano, bastante mais caro.
A tarifa social é um benefício concedido a famílias de baixa renda. Veja como aderir e quais são os requisitos do programa.
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