O sistema é totalmente eletrônico e pode ser acessado por advogados e público em geral de maneira rápida e simples. Basta acessar o Portal do TSE, na aba superior clicar no ícone “Área jurídica”, depois na coluna Serviços Judiciais acessar o item Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Os empregadores e empregados com processo na Justiça do Trabalho podem, via Internet, consultar todas as peças e acompanhar a tramitação da ação trabalhista. Basta apenas se cadastrar no Portal de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho, na home page do TRT, no endereço eletrônico www.trt13.jus.br.
Vamos lá!
Não deve ser composto apenas da substância – dos fatos. Deve ser também acompanhado das razões pelas quais a parte vai ao juízo. Dá atenção, portanto, à construção narrativa dos fatos para a ação [1]. Importa ressaltar que a petição inicial somente pode ser proposta por aquele que tenha interesse de ação.
Na inicial, portanto, detalhes são algo que não devem ser ignorados pelo advogado. Afinal, é a partir dessa peça que uma boa defesa ou uma defesa falha se apresenta. Como observado, os requisitos da petição inicial não são importantes apenas por questões de morosidade ou de coerência argumentativa.
A petição inicial deve ser apresentada em forma escrita — impressa ou digital —, contendo data e assinatura. Via-de-regra, será assinada por um advogado. Mas existem algumas exceções para isso, como no caso dos juizados especiais.
Embora haja previsão legal para a emenda da inicial, o prazo é de apenas 15 dias. E a jurisprudência evidencia a existência de extinções pela perda do prazo de diligência. Emenda da petição. Em caso de inobservância dos requisitos, o autor será notificado para emendar a petição inicial.
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