Outro aspecto que ressalta-se é que a partir de 2013, ampliou-se a obrigatoriedade de matrícula de crianças na faixa etária de 4 e 5 anos. É desta forma que o documento insere a educação infantil na Nova Base Comum Curricular, como sendo “novo passo” dentro do processo histórico da educação escolar.
29 da referida lei: “educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, contemplando a ação da família e da comunidade”.
A inclusão escolar tem justamente o intuito de promover a integração entre os alunos com desenvolvimento padrão e os que apresentam maneiras diferentes de aprendizado. Dessa forma, entende-se que todas as crianças aprenderão com as diferenças, sabendo respeitar mais uns aos outros.
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, corresponde à etapa fundamental no desenvolvimento de uma criança, neste sentido, o trabalho deve estar pautado no lúdico e na inserção de metodologias que propiciem a continuidade da criatividade, da imaginação e da curiosidade, naturais desse período.
A questão pedagógica é tratada pensando que, se a Educação Infantil é parte integrante da Educação Básica, como diz a Lei nº 9.394/96 em seu artigo 22, cujas
Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
A expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolari- zação, que só teria seu começo no Ensino Fundamental. Situava-se, portanto, fora da educação formal.
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