Reunida em Paris, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de Assembléia Geral, lançou, em dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento é formado por 30 artigos e surgiu no rastro da Segunda Guerra Mundial.
Os Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos e inalienáveis. Garantem direitos básicos a todos os membros da espécie humana. Seus primeiros reconhecimentos ocorreram na Revolução Americana e na Revolução Francesa.
Os direitos humanos não foram criados. Na verdade, quando falamos de sua consolidação, nos referimos ao momento em que foram reconhecidos em escala global e institucionalizados por meio dos esforços da ONU. A universalidade, aliás, é um dos pontos mais importantes do que concebemos como direitos humanos na modernidade.
Como surgiram os Direitos Humanos? Os Direitos Humanos são resultado de um processo de conquistas e consolidação das garantias essenciais à vida e à dignidade humana — ou seja, foram construídos ao longo da história social.
Em segundo lugar, a extensão dos Direitos Humanos é universal, aplicando-se a todo e qualquer tipo de pessoa. Portanto, eles não servem para proteger ou beneficiar alguém e condenar outros, mas têm aplicação geral.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a primeira prerrogativa fundamental é a liberdade, já que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e consciência”.
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