No plano estadual, o executivo é o governador e, no municipal, o prefeito. No estado, o legislativo são os deputados estaduais e, nos municípios, os vereadores. Depois, a proposta entra em discussão em todo o legislativo - no âmbito federal, primeiro os deputados discutem, aprovam, e depois o mesmo é feito no Senado.
O mais antigo código de leis conhecido foi o Código de Hamurabi, escrito na Babilônia por volta do ano 1700 a.C. Nele, Hamurabi, rei da Babilônia, estabeleceu uma série de definições que visavam não só manter a ordem, mas também homogeneizar a cultura e o comportamento por todo o reino.
A lei, basicamente, oficializa o mecenato, algo que acontece há séculos nas artes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda ao financiamento de obras artísticas. No caso das pessoas físicas, há um limite de 6% sobre o Imposto de Renda.
Caracteres Substanciais: É a forma como a Lei reúne normas jurídicas. E tem como características básicas: generalidade, abstratividade, bilateralidade, imperatividade, coercibilidade. Caracteres Formais: Tem haver com a forma da lei. A lei pode ser: escrita, promulgada, publicada, emanada do Poder Legislativo. V. ALGUNS PENSAMENTOS SOBRE LEI.
O termo Lei origina-se da língua Latina, Lex, e tem como significado, em um sentido mais estrito, regra ou norma. Em um sentido mais amplo a Lei é uma constante que nasce, geralmente, de um costume e que serve para regular e intervir um conflito.
A implementação de uma lei passa por diversas fases: Começa pela proposta, é depois discutida, aprovada, promulgada ou vetada, envolvendo a Assembleia da República, o Governo e mesmo o Presidente da República. Receba a newsletter Temas Temas: 1.º e 2.º Ciclos
Essas subdivisões da lei estarão compostas por artigos. Os artigos estão numerados de forma sequencial em algarismos arábicos (1, 2, 3, 4 etc). Entre o primeiro e o nono artigo, a numeração costuma ser ordinal (1°, 2°, 3°, 4° etc).
Qual o papel do departamento pessoal nas organizações?
Como organizar o planejamento?
Como organizar uma festa de confraternização na Igreja?
Como organizar pastas no WhatsApp?
Como fazer um espaço de brincadeira?
Qual o melhor antidepressivo para idosos?
É possível investir no exterior?
Como organizar um laboratório de eletrônica?
O que fazer quando aparece o erro 404?
Como conseguir mais espaço no Guarda-roupa?
Como empinar pipa em lugar pequeno?
Como fazer soma de horas no Google planilhas?
Qual é o sintoma da doença de Fabry?
Como fazer subtração de horas minutos e segundos?
Como um gestor de RH deve agir para minimizar os conflitos entre as gerações?