O empregador que desejar substituir o livro ou ficha pelo eSocial , deverá fazer a opção no campo {indOptRegEletron} do evento S-1000 - Informações do empregador /Contribuinte /Órgão Público. Ressaltamos que o livro ou fichas de registro não devem ser jogados fora.
O registro deve ser feito sempre que um funcionário for admitido ou ocorrerem mudanças na relação trabalhista — como mudança de cargo, acidente de trabalho ou alteração salarial. As empresas que não cumprem essa obrigação estarão sujeitas à multa de R$ 3 mil por empregado não registrado.
O livro de registro contém os dados profissionais do trabalhador – como data de admissão, função, cargo – e eventos como férias, afastamentos, licenças médicas e acidentes de trabalho. Os empregadores que optarem registro eletrônico de empregados poderão começar a inserir os dados no eSocial imediatamente.
A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019 passou a disciplinar o registro eletrônico dos funcionários por meio do eSocial, com isso o Livro de Registro de Empregados passa a ser substituído pelo envio de eventos do eSocial.
O livro de registro contém os dados profissionais do trabalhador – como data de admissão, função, cargo – e eventos como férias, afastamentos, licenças médicas e acidentes de trabalho. Os empregadores que optarem registro eletrônico de empregados poderão começar a inserir os dados no eSocial imediatamente.
A opção pelo registro eletrônico é feita por meio do campo {indOptRegEletron} do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público. ... Por exemplo, empregado que começará a trabalhar no dia 5 deverá ter a informação de registro prestada no sistema até o dia 4.”
Com isso, o Livro de Registro passa a compor o rol de obrigações já substituídas pelo eSocial. Até o momento, já foram substituídas as seguintes obrigações, para todos ou parte dos empregadores obrigados ao eSocial:
O prazo para anotações de forma manual no livro ou na Ficha, será o mesmo prazo dos eventos do eSocial (Ex: admissão- até o dia anterior ao início da prestação de serviços)…
O livro de registro de empregados é o documento que contém todas as informações sobre os funcionários de uma empresa que sejam relevantes para a relação empregatícia. Trata-se de uma obrigação acessória para todos os empregadores, que está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Por que o livro de registro de empregados é importante para a contabilidade? Preencher o livro de registro de empregados é uma tarefa que também passa pela contabilidade de uma empresa. Esse setor deve se responsabilizar pela correção das informações, bem como manter disponibilidade para qualquer inspeção que venha a ocorrer.