Ligando para o número 1188 da CET, você pode solicitar sinalização de trânsito. A questão é que demanda um pouco de paciência, pois, o órgão acumula um grande número de reclamações. Mas, se por telefone é o melhor caminho para você resolver o problema você deve insistir e não desanimar.
Em local sinalizado com a placa R6-A (proibido estacionar) o CTB permite a imobilização com a finalidade de embarcar ou desembarcar passageiros (art. 47).
É permitido ao cidadão pintar uma sinalização de proibido estacionar em frente à própria casa? Segundo o CTB, é proibido ao cidadão criar a sinalização, mas é um direito de todos solicitar por escrito, aos órgãos ou entidades do SNT.
CAPÍTULO VII DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Ficar com o veículo estacionado em local específico para embarque e desembarque é proibido. Permanecer nesses locais aguardando o passageiro, além de ser infração de trânsito, aumenta as filas, causa transtornos para os demais motoristas e pode provocar colisões.
Quando estiver fazendo sua compra, você pode solicitar a assistência no embarque e no desembarque selecionando o serviço na área "Atendimento Especial". Esta opção fica logo após os campos que você deve preencher com os dados pessoais. Feito isso, fique tranquilo: a equipe Azul estará pronta para auxiliá-lo sempre que necessário.
Há então, a obrigação ao motorista de procurar um local adequado para o embarque e o desembarque dos passageiros. Como não há a possibilidade de isso ocorrer em 100% das vezes (um ou mais pessoas estarão do lado da rua), os passageiros serão corresponsáveis pela segurança descendo de maneira correta, conforme indicado!
Note que, ao determinar que o embarque e desembarque deve ser feito “junto a guia” obriga, tacitamente, que todas as pessoas (exceto o motorista) utilizem apenas a porta que estiver próximo a calçada. Preferencialmente, o condutor deverá parar seu veículo pelo lado da calçada (art. 49, § único).
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