Confira o passo a passo do recurso administrativo:Acesse o site do Meu INSS;Faça o login;Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;Depois em “Novo Requerimento”;Selecione “Recurso de Benefício por Incapacidade”;Preencha o formulário online.
É possível fazer um pedido de reconsideração solicitando uma nova pericia pelo telefone 135 ou pelo portal do INSS. Tenha em mãos seus documentos de identificação e todas as informações acerca da pericia que você realizou, cujo resultado você está solicitando reconsideração.
O Pedido de Reconsideração do INSS online pode ser feito na página do Dataprev, com preenchimento do formulário de recurso INSS e juntada de documentos. Também é possível enviar documentos via correio ou por agendamento prévio em postos do INSS.
Instituto Nacional de Serviço Social
O pedido de reconsideração é a possibilidade do cidadão solicitar a realização de uma nova perícia-médica de auxílio-doença, caso não concorde com um parecer contrário que tenha recebido. O pedido de reconsideração deve ser solicitado até 30 dias depois da perícia contrária.
Recurso Administrativo no INSS
Inicie o texto identificando o motivo do indeferimento, depois aponte o equívoco do INSS e solicite a reforma da decisão. A solicitação pode ser feita pelo app Meu INSS, na agência do INSS ou pelos correios destinada à Agência que emitiu o primeiro resultado.
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É direito de todo cidadão cujo benefício solicitado tiver sido indeferido pelo INSS de entrar com um pedido para nova análise da solicitação. Esse pedido, normalmente feito por meio de um recurso administrativo, pode ser enviado no prazo de até 30 dias após o recebimento do aviso de indeferimento no INSS.
Caso o seu benefício seja negado, você tem 3 opções:aceitar a decisão;entrar com recurso administrativo;ingressar com ação judicial.
Quem é o responsável por pagar o salário do trabalhador quando o auxílio-doença é negado por carência? Quando o trabalhador fica afastado por motivo de incapacidade, o empregador é o responsável por pagar o seu salário pelos primeiros 15 dias.
Caso perca esse procedimento, o segurado poderá fazer apenas uma remarcação pela Central de Atendimento 135 ou pela internet. Esse também é o procedimento para os casos das perícias médicas executadas para Pedido de Prorrogação (PP) e para Pedido de Reconsideração (PR).
A perícia médica do INSS é o momento em que você será avaliado por um médico-perito do INSS. Esse perito deve analisar se realmente existe a incapacidade para o trabalho, seja se forma parcial ou total, temporária ou permanente.
O INSS tem o prazo limite de 45 dias para analisar o seu requerimento e, caso não cumpra esse período determinado por lei, você poderá entrar com uma ação na Justiça. Essa proposta de ação na Justiça se chama mandado de segurança. Sendo uma das soluções para a demora na análise do benefício.
Não constatação de incapacidade laborativa
O indeferimento do benefício em razão da não constatação de incapacidade laborava acontece quando o INSS não reconhece o direito ao benefício pelo fato da perícia médica ter concluído que o segurado está apto para o desempenho do seu trabalho ou atividade habitual.
Quem está no recurso deve voltar ao trabalho? Se o benefício foi negado pelo INSS, o segurado deve voltar ao trabalho imediatamente. Pois, o empregador não pode demitir o trabalhador enquanto estiver usufruindo do benefício previdenciário.
Como pedir a prorrogação do auxílio-doença
A solicitação da prorrogação do auxílio-doença pode ser realizada através da plataforma Meu INSS ou ainda por meio da central telefônica 135 e também pelas agências do INSS (o que não é recomendado durante o período de pandemia).
Recorrer no próprio INSS é um dos caminhos para quem está com o pedido do auxílio-doença negado. Nessa possibilidade, o segurado que teve o benefício indeferido entrará com um recurso administrativo, diretamente na via administrativa do próprio INSS.
INSS prorroga até dia 19 prazo para remarcar perícia médica.
Caso a perícia médica do INSS não aconteça por causa do fechamento da agência, os servidores do INSS serão responsáveis por fazer a remarcação. Nesse caso, o reagendamento deve acontecer até às 12h do dia seguinte.
Fazer o login e vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu do lado esquerdo; Clicar em “Agendar Novo”; Acompanhar o pedido em “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”; Comparecer na data marcada para a perícia médica.
Fato é que se o trabalhador não está recebendo o benefício previdenciário, significa que ele não está com o contrato suspenso, sendo então responsabilidade do empregador o pagamento dos salários.
Isso pode ocorrer porque você não apresentou documentos médicos suficientes (laudos, exames, atestados, relatórios etc) ou, ainda, porque a perícia do INSS foi muito exigente no seu caso.
Quando o benefício é indeferido, o INSS envia uma notificação informando que não foi possível atender o pedido do segurado, e expõe os fundamentos da negativa. Após fazer o seu pedido de aposentadoria, pensão, auxílio e outros benefícios, é possível que você tenha de apresentar mais documentos para o INSS.
Pela legislação, o INSS tem 45 dias para dar uma resposta a um requerimento, prorrogáveis por mais 45. Há ainda uma tolerância de 60 dias prevista em lei federal, que costuma ser respeitada pelos juízes na hora de aceitar ação contra o órgão.
Indica que o pedido feito por uma das partes do processo foi negado por um juiz ou por uma juíza.
Caso a sua perícia médica seja negada, você tem duas opções:Entrar com pedido de reconsideração;Iniciar um recurso administrativo.
Ou seja, se você está capacitado para o trabalho, você pode retornar, sem perder os benefícios que já recebeu. Porém, a partir do retorno ao trabalho, você terá o benefício cancelado. A recuperação deve ser devidamente informada ao INSS para evitar problemas, como recebimento de valores indevidos.
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