O procedimento é bem simples:
921, do novo CPC, o Exequente vem pleitear o desarquivamento dos autos do processo de execução de título judicial em apreço.
Na 2ª instância, o peticionamento nos processos físicos pode ser realizado pelo sistema E-Doc, por meio do Portal da Advocacia, disponibilizado no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Para consultar petições anteriormente realizadas pelo SISDOC, clique aqui.
A habilitação de advogados é realizada de forma autônoma tanto no polo ativo quanto no polo passivo da ação. Para isso, selecione o menu Processos > Outras ações > Solicitar habilitação. Em Pesquisar Processos, indique o número completo do processo e clique em Pesquisar.
- O desarquivamento permite reativar o processo para tramitação com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar a juntada de documentos. - Os pedidos poderão ser efetuados por telefone, por formulário próprio ou por correio eletrônico (e-mail).
Arquivamento Definitivo: encerrou-se a execução e o processo está 100% concluído. Além disso, é importante falar que os processos hoje em sua maioria são eletrônicos, não mais físicos. De toda forma ainda existe a necessidade de requerer o desarquivamento, que deve ser feito conforme a praxe do TRT local.
Quais são as circunstâncias que levam a um processo ser desarquivado?? Art. 268. do CPC, Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação.
Transcorrido o prazo de suspensão de um ano, o juiz determinará o arquivamento da execução (CPC, art., 921, § 4º), começando a fluir o prazo de dois anos a que se reporta a CLT, art. 11-A, caput.
Na Central Unificada de Desarquivamento – CENUD , nas Varas de origem do processo ou nos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado dos Fóruns. Quais são as principais etapas para a realização do serviço? Recebimento diário das solicitações de desarquivamento efetivadas pelo SISARQ.
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