Por meio de abertura de Protocolo Eletrônico, no Portal Pessoa Física, em “Veículos - Isenção de ICMS” / "Solicitação de Isenção de ICMS - Pessoa com Deficiência (PcD) - Condutor/Não Condutor”. O acesso ao Portal é feito utilizando o login "GOV.BR", do Governo Federal.
4.1.1) Preencher requerimento no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e carregar: 4.1.2) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, que especifique as restrições referentes ao condutor e as adaptações obrigatórias no veículo, nos termos da Resolução CONTRAN 765/93, ou de outra que a substitua.
Assim como na isenção de IPI, o processo de solicitação de isenção de ICMS na aquisição de veículo por uma pessoa com deficiência (PcD) é online na maioria dos estados. A questão é que o processo estadual é um pouco mais complexo e burocrático do que o federal.
Validade dos certificados para isenção de IPI e ICMS para PcD Os certificados têm data de validade. A dispensa do IPI expede em 270 dias – contados a partir da data de emissão – e deve ser apresentada para a fabricante pelo menos 40 dias antes do vencimento. O ICMS tem validade menor, são 180 dias.
Este laudo deve ser emitido conforme o modelo da Secretaria de Estado de Fazenda do seu Estado. Uma das principais diferenças do processo de solicitação de isenção de ICMS em relação ao processo de isenção de IPI é que o processo varia de acordo com o tipo de solicitação, e para cada tipo há uma relação específica de documentos a serem anexados.
Aí é só levar na concessionária junto com a isenção de ICMS e comprar seu carro com isenção. Se tiver alguma dúvida volte a este texto. Alessandro Fernandes é cadeirante há 12 anos, devido a um acidente de moto. Desde 2009, ele compartilha, no Blog do Cadeirante, o dia a dia de quem tem uma limitação física.
Como tirar o eco de uma gravação?
O que acontece quando o áudio do WhatsApp fica acelerado?
Como tirar o excesso de açúcar da comida?
Como tirar o nada consta no INSS?
Como tirar o modo perfil do Chrome?
Como desativar o você quis dizer do Google?
Como tirar um pouco do efeito da selagem?
Como tirar o brilho da pele no Photoshop?
Como ligar 2 máquinas de lavar?
Tem como transferir Crédito de um Rio Card para outro?
Como tirar o excesso de sobrancelha masculina?
Como tirar a água da câmera de ré?
O que fazer para tirar o Durinho do creme do cabelo?
O que acontece se comer o espinho do pequi?
Como fazer Debug no Android Studio?
Como tirar excesso de creme do couro cabeludo?