Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746.Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Normalmente ela é obtida nas prefeituras de maneira presencial e no sites de cada município, a partir dos dados providos pelo empreendedor. É o mesmo que Comprovante de Inscrição Municipal.
Os procedimentos de baixa de inscrição municipal ou de exclusão de todas as atividades de serviços, exceto para os contribuintes autônomos, deverão ser iniciados no Cartório da Gerência de Cadastro do ISS por meio do endereço eletrônico [email protected].
Para emitir a inscrição municipal, é necessário entrar em contato com a prefeitura da sua cidade e perguntar quais os documentos e procedimentos necessários.
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Como emitir a inscrição municipal?O cartão CNPJ;O contrato social;RG e CPF;Comprovante de endereço;Alvará de funcionamento e do corpo de bombeiros.
O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte.
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Para consultar seu IPTU por endereço é preciso procurar a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico de sua região. A consulta deve ser antecipadamente agendada online através do site. Essa é a única forma de obter seu número de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da prefeitura do município e digitar “Consultar relação do imóvel por CPF” no campo de pesquisa. Caso o seu imóvel esteja localizado em uma cidade do interior ou que ainda não possua esse sistema, é possível obter tal informação.
Veja como fazer a inscrição municipal MEI na prefeitura
Você vai precisar se dirigir à prefeitura, porém já leve o CCMEI ( Certificado da Condição do Microempreendedor Individual ) aberto no site do portal do empreendedor e seus documentos pessoais e um comprovante de endereço igual ao local onde o CNPJ foi aberto.
Principais etapas do serviço: Conferência de documentos; formalização junto ao portal do empreendedor e cadastro junto à Receita Federal. Após a abertura do Mei, o solicitante terá o prazo de 07 (sete) dias para fazer a regularização junto à Prefeitura Municipal.
Para solicitar o alvará,o microempreendedor deve comparecer à prefeitura do seu município e solicitar o cadastramento de contribuinte (após realizar a inscrição no Portal do Empreendedor).
Para dar baixa na Inscrição Municipal de Pessoa Física e Jurídica, no Cadastro Municipal e interromper o lançamento das Taxas anuais, o serviço deverá ser solicitado no Protocolo Geral da Prefeitura, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 - Centro).
Para requerer o Memorando de Baixa do ISS, o contribuinte deve entrar no site da Secretaria Municipal de Fazenda ( www.rio.rj.gov.br/smf ) e clicar no ícone "Autônomos". Outro caminho é clicar na opção "Serviços On-line" e depois em "Solicitar Memorando de Baixa do ISS".
Para dar baixa em empresa ou serviço de profissional autônomo pessoalmente na prefeitura, é necessário ir ao Protocolo e preencher um formulário de “Baixa de pessoa física” ou “Baixa de pessoa jurídica”. A taxa é a mesma do processo no site, R$ 36,98.
Em resumo, para consultar a inscrição municipal basta se dirigir até a prefeitura da cidade onde a empresa foi aberta munido de todos os documentos pertinentes à sua empresa, ou seja, cartão de CNPJ e alvarás devem sempre estar visíveis, impressos e expostos em um quadro.
Toda atividade exercida na cidade de São Paulo precisa ser registrada junto à Prefeitura. No caso do MEI, será emitido automaticamente o registro, que é o CCM – Cadastro do Contribuinte Mobiliário.
Preencha e envie pela internet o requerimento de inscrição no CCM. O protocolo deve ser enviado por meio do Fale com a Fazenda, opção sem Senha Web, com os demais documentos comprobatórios exigidos.
Como regularizar o MEI atrasado? Para fazer a Regularização do MEI, o empreendedor deve entrar no Portal do Simples Nacional e emitir um DAS com o valor pendente. O valor pode ser parcelado e, a partir do pagamento e processamento da dívida, o CNPJ da empresa fica liberado corretamente.
No portal do SIMEI, acesse o Programa Gerador do DAS, o PGMEI (versão completa); Após acessar, procure por “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”; E então, é possível gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN) para quitar as dívidas.
Desde o dia 1º de setembro de 2020, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados da emissão do alvará e licenças de funcionamento para o início de suas atividades.
No caso do MEI a inscrição no CCM é realizada de forma automática em até 30 dias após o Cadastro do CNPJ por meio do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/), com o envio dos dados cadastrais pela Receita Federal Brasileira, aos quais serão inseridos na base de dados do CCM.
Para isso, você precisará dos seguintes documentos:RG.CPF.Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência.Título de Eleitor.Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos).Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).
O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor. Basta preencher o formulário com seus dados pessoais, não tem erro: clique aqui. O procedimento é bem simples, siga o passo a passo do próprio site. Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.
Os cariocas que quiserem quitar antecipadamente o IPTU 2021 poderão acessar a guia na internet, a partir desta quarta-feira (06/01), no endereço https://carioca.rio/servicos/segunda-via-do-iptu/.
Para realizar a consulta acesse http://www2.rio.rj.gov.br/smf/siam/ Em seguida informe o número de inscrição do seu imóvel; Ano de competência do seu IPTU 2022 RJ; Em seguida clique em consultar.
Você também pode acessar o portal pelo QR CODE disponível no documento.Para acessar o serviço é necessário ter o número da inscrição imobiliária.Para mais informações sobre o IPTU 2022, acesse os links abaixo:Calendário completo de pagamento do IPTU 2022.Informações sobre Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL)
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