A certidão ficará disponível para emissão pela Internet após concluir os procedimentos de regularização da obra. Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.
Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção deve enviar à Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). O documento pode ser enviado pelo site da Receita, para que o órgão possa validar as principais informações sobre a obra.
Quais os documentos que preciso levar para retirar a CND de imóvel na Receita Federal. Obs: A casa tem mais de 10 anos, ouvir dizer que prescreve o Inss da construção. E se prescreve, tenho que levar alguma declaração solicitando a isenção do recolhimento do Inss, e qual o teor da declaração que terei que levar.
Também é possível fazer o requerimento de CND de terceiros, no entanto, se este pedido for realizado pessoalmente em alguma agência da Receita Federal, será necessário apresentar uma autorização por escrito do titular do documento.
Nos dois casos, exigia-se do responsável pela obra a entrega de uma série de documentos para serem analisados pela Receita Federal, tais como plantas da obra, notas fiscais e contratos com prestadores de serviço.
Como Tirar Certidão Negativa de Débitos (CND) na Receita Federal GDC20 de setembro de 2017Nenhum comentário
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