O empreendedor deve pedir autorização ao órgão responsável em sua localidade. Dessa forma, o procedimento pode mudar de acordo com o município do cidadão. De modo geral, o MEI que presta serviços deve pedir autorização para a Secretaria da Fazendo Estadual ou para a Secretaria da Fazenda Municipal.
Para se cadastrar para emitir nota fiscal eletrônica, você deve se credenciar na SEFAZ, já de posse de um certificado digital e ter acesso a um programa emissor de nota fiscal. Esse cadastramento é muito importante!
No caso do exemplo, em São Paulo, a emissão da nota pode ser feita no site da Nota Fiscal Paulista, utilizando a senha de acesso recebida. Na dúvida, procure pelo Posto Fiscal de sua cidade e esclareça todas as dúvidas sobre a documentação e site para emissão da Nota Fiscal.
Preencha as informações solicitadas na tela e clique em “Processar”. Após estes passos, o estabelecimento já está autorizado a enviar NF-e no ambiente de testes / homologação da SEFAZ/SP por meio do “Emissor de NF-e – versão de testes” ou por meio de aplicativo próprio.
Mas como emitir nota fiscal MEI de prestação de serviços? Bom, cada prefeitura possui seus próprios procedimentos em relação a isso. No entanto, separamos aqui um passo a passo com as etapas gerais que você, Microempreendedor Individual, deverá seguir para fazer a emissão das suas NFS-e.
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