Art. 135 – A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo.
Prezados, Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 129 e seguintes, venho, por meio desta, solicitar o gozo de minhas férias no período compreendido entre: ____________e ____________ , totalizando __________ dias de descanso.
Ao sair de férias, o funcionário tem direito a receber a sua remuneração mensal somado a um adicional, que é igual a ⅓ de seu salário. ... Nesse sentido, o pagamento de férias deve ocorrer em até dois dias antes do início do período de descanso. Tanto a remuneração, quanto o adicional devem ser pagos nesse prazo.
O ‘Direito a Férias Anuais’ são os dias de férias pagas que pode tirar por ano, a maioria dos trabalhadores portugueses têm legalmente direito a 22 dias de férias por ano. Os empregadores em Portugal não são atualmente obrigados por lei a conceder aos trabalhadores, férias pagas, ou não remuneradas, de compaixão ou de luto.
Considerando as férias anuais de 30 dias, estamos falando, portanto, de 10 dias. Esse valor é chamado de abono pecuniário. A venda integral das férias não é permitida em hipótese alguma, uma vez que a legislação considera que, sem o devido descanso, a saúde do trabalhador pode ser prejudicada. Está pensando em abrir mão das suas férias?
A marcação do período de férias deve ser feita com antecedência, por mútuo acordo entre o empregador e o trabalhador. Este período é depois afixado num mapa de férias, em meados de abril. Deve-se evitar pedir férias em alturas de maior stress no trabalho e escolher momentos onde os superiores estão mais recetivos à conversação.
Antes de mais deve prestar atenção à contabilização de dias de férias, já que este número depende do tipo de vínculo com a empresa e da duração do período de trabalho. Saiba a quantos dias de férias tem direito, visto que este período pode variar de trabalhador para trabalhador.
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