A solicitação pode ser feita pelo telefone 156 ou pelo site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/. Este serviço é regulamentado pela Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que garante o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo.
Mas é importante também ter uma boa fiscalização, pois temos o receio de que árvores sejam removidas sem necessidade. Mas é um grande passo", afirmou o biólogo. Segundo empresas consultadas pela reportagem, uma poda de árvore custa R$ 1.500, e a remoção R$ 2.000, em média.
Legalmente as coisas funcionam de outra maneira, qualquer intervenção que se pretende realizar em uma espécie vegetal lenhosa (árvore) com diâmetro à altura do peito (DAP) acima de 5,0cm, é obrigatória a anuência/parecer do órgão ambiental competente.
Conforme a nova regra sancionada em dezembro de 2019, o corte de árvores em propriedade privada ou pública, fica a cargo da autorização, por escrito, do subprefeito da região e deve ser executado por uma empresa de corte de árvores especializada.
Se for dentro da casa ou de propriedade particular, o proprietário fica responsável por podar a árvore, sendo que na autorização constam todas as informações sobre como ele deve fazer, por exemplo, sobre o percentual de poda aceitável.
37 curiosidades que você vai gostar
Para solicitação do serviço, é necessário entrar em contato com a Prefeitura pela Central 156, na praça de atendimento da subprefeitura ou pelo SAC (http://sac.prefeitura.sp.gov.br/).
A Lei 9.605/98, elaborada com o objetivo de trazer punições administrativas e penais para condutas e atos que causem danos ao meio ambiente, trouxe a descrição de diversos crimes ambientais.
Pela nova lei, a poda e remoção em áreas particulares será permitida aos munícipes, empresas ou profissionais por ele contratados, desde que orientado por engenheiros agrônomos, florestais ou biólogos devidamente inscritos em seu órgão de classe, que se responsabilizarão pelo procedimento.
Para realizar o corte ou poda em uma árvore o munícipe precisa fazer a solicitação junto à Subprefeitura. Se a árvore estiver na calçada, o pedido pode ser feito pelo fone 156. Se ficar dentro de um imóvel, a solicitação deverá ser feita pessoalmente, na Praça de Atendimento da Subprefeitura.
Podar ou remover uma árvore sem autorização da Prefeitura de São Paulo é considerado crime ambiental, passível de multa.
A supressão (corte) de qualquer espécie arbórea (árvore) sem a prévia autorização pelo Órgão Ambiental competente é PROIBIDA e é considerado CRIME AMBIENTAL, sendo passível de multa.
- O corte de ipês amarelos, árvores protegidas por lei, sem prévia autorização do Poder Público, configura crime definido no art. 45 da Lei 9.605/98.
A poda drástica é aquela que remove mais que 30 % do volume da copa de uma árvore ou arbusto. Esta mudança brusca na condição da planta causa um desequilíbrio entre superfície da copa e a superfície de absorção de água e nutrientes (raízes finas).
O Brasil possui espécies florestais protegidas por legislação federal, sendo proibido o seu corte. São elas a Castanheira (Bertholletia excelsa - Decreto 5.975/2006); Seringueira (Hevea spp) (Decreto 5.975/2006) e o Mogno (Swietenia macrophylla King) (Decreto 6.472/2008). Fonte: MMA (2014), Adaptado.
Assuntos Jurídicos - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
No caso de corte ou poda de árvores em via pública, é necessária uma autorização, sob pena de multa e reparação do dano para quem fizer de forma irregular.
Qualquer árvore que estiver com a sua estrutura comprometida ou oferecendo perigo à fiação elétrica, independentemente da espécie, pode ser podada e, em casos extremos, cortada. É sempre necessário ter autorização da prefeitura, para a poda ou o corte de qualquer tipo de árvore.
Poda, só autorizada
Por esse motivo, antes de pegar a tesoura e cortar o lado que incomoda, o vizinho deve tentar entrar em acordo com o dono do terreno onde está a planta, para que ele peça a licença.
Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746.Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Para fazer o pedido, o responsável pelo imóvel deve acessar o site da SMAS (http://meioambiente.recife.pe.gov.br/), clicar em Serviços – Licenciamento Ambiental Agilizado (LAMA) - Processos digitais.
A supressão de vegetação em APP, mesmo quando exótica, é crime ambiental, segundo a Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambentais). O corte de árvores nativas sem autorização também é considerado crime ambiental, conforme a referida legislação.
O ipê-roxo, que é uma árvore nativa da Mata Atlântica, está localizada na calçada da via e teve toda a copa retirada sem autorização. ... A prática configura crime ambiental, porque toda e qualquer retirada ou poda de árvore em calçada deve ser feita, exclusivamente, pelas equipes do DMAV.
O ciclo da goiabeira ? Paluma?, entre a poda até o início da colheita dos frutos, variou de 189 dias (podas em novembro e dezembro) a 203 dias (poda em fevereiro). Independentemente da época de poda, as plantas submetidas à poda longa apresentaram maior emissão de brotos novos e maior número de ramos estabelecidos.
É recomendável que as podas sejam feitas no final da época seca. Para produzir frutos sadios é necessário combater principalmente o gorgulho-da-goiabeira e a mosca-das-frutas, que causam sérios prejuízos à cultura da goiabeira.
O que pode reprovar na documentação do Prouni?
O que significa dizermos que uma oração e coordenada Sindética ou Assindética dê exemplos?
Como declarar debênture no Imposto de Renda 2021?
Como saber se a mussarela e falsa?
Como saber se o motor da moto está com problema?
Como levantar olhos caídos cirurgia?
Como saber comprar no AliExpress?
Porque a válvula da moto empena?
Quais são os riscos da cerclagem?
Como fazer a sogra gostar da nora?
Quando usar o CH nas palavras?
Como lançar uma nota de devolução?
Quais orações não possuem sujeito justifique?
Como levantar a Auto-estima de uma amiga texto?
Como saber se minha carteira de motorista está pronta RJ?
Como saber se bastante e advérbio?
Como fazer a limpeza de uma máquina de lavar Brastemp?