A solicitação é feita somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário.
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação; e. formalizar a opção pelo Simples Nacional.
Para passar do MEI ao Simples Nacional, é essencial manter os processos controlados para que a expansão seja saudável. A legalidade de todas as ações também precisa ser um ponto de atenção. Aprenda em nosso guia tudo o que é preciso para fazer a transição. Acompanhe!
Como posso abrir uma empresa MEI? A formalização de um negócio no cadastro de microempreendedores individuais é extremamente simples. Basta que o empresário acesse o Portal do Empreendedor e preencha as informações solicitadas pelo website.
Geralmente, o empresário que opta por sair do regime de Microempreendedor Individual (MEI) para adotar o Simples Nacional, realiza este tipo de solicitação por questões financeiras.
Quais as principais diferenças entre Microempresa e MEI? Conforme pudemos ver, embora ambas as modalidades possam aderir ao Simples Nacional, a MEI fica isenta de alguns tributos. Para ela, trata-se da única opção de regime tributário. Enquanto que, para a microempresa, existem outras modalidades, de acordo com o modelo e o faturamento.
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