O principal formato para solicitar o benefício, especialmente durante a pandemia, é através do site do Governo Federal ou, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Atingidos por fortes chuvas em MG e BA vão receber parcelas adicionais do seguro-desemprego. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União a Resolução 933 do CODEFAT, que prorroga a concessão do Seguro-Desemprego dos trabalhadores demitidos - nas condições previstas no art.
Terão direito ao benefício os trabalhadores beneficiários do Seguro-Desemprego, cuja dispensa involuntária tenha ocorrido no período de 1º de junho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação (16/12/2021).
PL 341/21 busca extensão do seguro-desemprego aos aposentados que seguiam trabalhando e que foram demitidos durante a Pandemia Covid-19.
Foi aprovado pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego a cerca de 15 mil trabalhadores do sul da Bahia e do norte de Minas Gerais.
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A ampliação de dois meses é permitida pela legislação em situações de emergência, como neste caso, podendo ser em no mínimo cinco parcelas e no máximo, sete.
No Portal Emprega Brasil, o trabalhador acessa as informações do último requerimento do Seguro-Desemprego e verifica se as parcelas foram emitidas, se existe algum impedimento para habilitação e a data de pagamento. Em breve, também será possível realizar a habilitação do benefício pela página.
O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado: 3 parcelas se comprovar no mínimo 6 meses trabalhados; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses trabalhados; 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhados.
Ela precisará ser votada pelo colegiado, que é tripartite, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores. Se aprovada, será necessário editar uma medida provisória (MP) para liberação de crédito suplementar.
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