A Responsabilidade Técnica não pode ser assumida por Pessoa Jurídica, devendo, no caso de terceirização de algum serviço, ser indicado pela empresa contratada o nome do profissional da Química que será designado para atuar como Responsável Técnico.
Responsabilidade Técnica em serviços de saúde: o que fazer O Responsável Técnico, ou “RT” como todos os chamamos, é um profissional que precisa ter não apenas um vasto conhecimento técnico, mas também de gestão, pois é aí a principal atuação desse profissional.
Responsável técnico ou RT, é a pessoa física legalmente habilitada para cobertura das diversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços em empresas sujeitas à Vigilância Sanitária. Drogarias e farmácias devem ter um profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia da sua região.
O responsável técnico é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas.
Por isso, o Responsável Técnico é obrigado a prestar contas aos órgãos governamentais ligados à sua área de atuação e ao Conselho de fiscalização de sua categoria. Também é importante registrar que ele responde por suas ações e omissões no exercício da responsabilidade técnica nos termos da legislação vigente, que é de ordem pública.
Na falta de uma definição normativa e regulamentar sobre o tema, pode-se fazer um exercício de interpretação técnico-jurídico para fixar quais seriam os direitos e deveres do responsável técnico por uma pessoa jurídica. Contudo, trata-se de mera especulação, sem aplicação cogente.
Enfim, como se verifica, o exercício do encargo de Responsável Técnico é considerado pelo poder público e pela sociedade como de relevante valor social porque lhe compete acompanhar pessoal e diretamente, com seriedade e competência, todas as atividades desenvolvidas pela empresa à qual empresta sua aptidão técnica.
A Responsabilidade Técnica não pode ser assumida por Pessoa Jurídica, devendo, no caso de terceirização de algum serviço, ser indicado pela empresa contratada o nome do profissional da Química que será designado para atuar como Responsável Técnico.
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