Para que o casal obtenha a gratuidade ao casamento civil portanto, é necessário informar no cartório de registro civil onde o casamento será registrado o interesse na gratuidade, apresentando declaração de hipossuficiência, a popularmente conhecida "declaração de pobreza".
Além da declaração, não é exigida nenhuma comprovação de renda do casal e não existe nenhuma lei judicial que estabeleça um valor fixo de renda para obter o casamento civil gratuito.
Quem tem direito? Todas as pessoas, tanto naturais quanto jurídicas, que demonstrarem não possuir recursos suficientes para pagar as custas, despesas e honorários decorrentes de um processo no qual são parte, seja como polo ativo ou passivo, têm direito ao benefício da Justiça gratuita.
Mas existem casos em que a pessoa tem direito a tirar o RG gratuitamente; veja abaixo:
Em São Paulo, por exemplo, no ano de 2019, o custo do casamento civil no cartório é de R$ 404,90. Mas o que muita gente não sabe é que existe a possibilidade de pedir isenção de casamento. Isso mesmo, caso você não tenha condições de pagar pela declaração civil do casamento, é possível pedir isenção dessa taxa.
Para que o casamento seja oficializado perante a sociedade, é necessário que haja o casamento civil. Nesse sentido, há uma taxa paga ao cartório local que contempla a taxa do juiz mais os custos referentes aos custos do processo de habilitação e registro. Essa taxa varia de região para região.
Para que se faça a reivindicação da isenção de casamento é necessário, antes de qualquer coisa, entrar em contato com o cartório e fazer o agendamento do casamento. Neste processo, vale a pena tirar todas as dúvidas necessárias com o cartório local, tentar entender se há alguma demanda específica da região ou não.
É possível encontrar na internet vários modelos prontos para que se faça essa declaração, o ideal é que o casal contacte o cartório no qual pretende realizar o casamento e perguntar devidamente quais são os documentos necessários para aquela região.
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