A propriedade de bens móveis se transmite com a tradição em Artigos
Com a contratação da alienação fiduciária, o devedor fiduciante transmite a propriedade resolúvel ao credor fiduciário. Mediante a constituição desta forma de propriedade, o proprietário resolúvel se exterioriza como verdadeiro proprietário, embora seu direito seja limitado temporalmente.
Assim sendo o Código Civil de 2002 descreve como é transmitida a propriedade: ... Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
Aquele que ininterruptamente, sem oposição possuir como seu imóvel por quinze anos, adquire a propriedade , independentemente de justo título e boa fé (presunção juris et de jure), podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença que servirá de título para o registro no cartório de imóveis.
Eles são classificados como ativos, ou seja, possuem valor econômico e podem ser convertidos em dinheiro para cumprir os objetivos da organização. Entre eles, estão os bens móveis e imóveis, que vamos analisar neste artigo.
Quanto aos bens imóveis, a transferência ocorre através do registro imobiliário; quanto aos móveis, pela tradição (art. 1.267 do Código Civil ). Já no caso de transmissão de bens móveis, este ocorre no momento da tradição: Art. 1.267 . A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
Os bens imóveis podem ser adquiridos nas seguintes modalidades: Acessão natural (acréscimos oriundos da natureza incorporados ao bem, como frutos, pedras, fontes, cursos d’água etc.); Acessão artificial ou industrial (acréscimos oriundos da ação do homem incorporados ao bem, como construções e plantações).
Os bens móveis podem ser adquiridos por: Destinação (uso, aplicação). Eles não precisam de escritura pública, nem incide sobre eles cobrança de imposto de transmissão de bens, como acontece na transferência de imóveis. Pode incidir sobre ele apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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