Para ser ministro do TCU, a Constituição exige: (a) ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; (b) idoneidade moral e reputação ilibada; (c) mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija (d) notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de ...
Seis Ministros do Tribunal de Contas da União são escolhidos pelo Congresso Nacional. ... Dois Ministros são escolhidos pelo Presidente da República entre os Ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU.
Sobre o novo ministro
Assumiu o cargo de senador da República em fevereiro de 2015, tornando-se vice-presidente da Casa de 2019 até 2021.
Jorge Antonio de Oliveira Francisco tomou posse na manhã desta quinta-feira (31/12) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conheça os Ministros do TCU
Seis Ministros do Tribunal de Contas da União são escolhidos pelo Congresso Nacional. O Tribunal de Contas da União é um órgão colegiado e suas decisões são tomadas pelo Plenário da corte ou por uma de suas Câmaras.
17 curiosidades que você vai gostar
A previsão constitucional de apresentação de denúncia ao TCU é regulada pela Lei nº 8.443/92 que, nos seus artigos 53 a 55, estabelece: “Art. 53 Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Atualmente os membros do Ministério Público junto ao TCU são sete:Cristina Machado da Costa e Silva - Procuradora-Geral de Contas.Lucas Rocha Furtado - Subprocurador-Geral de Contas.Paulo Soares Bugarin - Subprocurador-Geral de Contas.Marinus Eduardo de Vries Marsico - Procurador de Contas.
Conheça os Ministros-substitutos do TCU
Compõem esta Corte de Contas quatro ministros-substitutos, selecionados por meio de concurso de provas e títulos e serão nomeados pelo Presidente da República, entre cidadãos que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021, após reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada por conta da crise com o alto-escalão das Forças Armadas.
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