Exa) – Vocativo: Excelentíssimo Senhor Vice-Reitor; Assessores, Pró-reitores, Diretores e Coordenador de Departamento: Vossa Senhoria (V.S ou V.Sa) – Vocativo: Senhor + cargo.
"Em geral, costuma-se utilizar nas petições judiciais dirigidas ao juiz o vocativo 'Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito'. No entanto, o Manual de Redação da Presidência da República entende que o pronome de tratamento excelentíssimo só deve ser empregado em relação a altas autoridades.
Não consegui formar uma opinião sobre o tema, afinal o uso do tratamento "Vossa Excelência" para peticionar junto ao Juiz de Direito é tão comum do dia-a-dia de qualquer advogado que, no mais, acaba sendo assimilado como correto.
Gostaria de saber ao certo qual a forma correta de tratamento formal para os juízes; se V. Ex.ª ou V. S.ª ou Meritíssimo Sr. Não há, em Portugal, regra jurídica sobre o assunto. Os advogados portugueses, quando, em Tribunal, se dirigem oralmente aos juízes (de primeira instância), usam frequentemente o vocativo "Meritíssimo Juiz".
Ainda sucede, mas cada vez menos, tratar os juízes dos "Tribunais superiores", mesmo fora das suas funções, pelas designações específicas dos seus cargos antecedidas de "Senhor" (exemplos: "Senhor Desembargador", para os juízes dos Tribunais da Relação, e "Senhor Conselheiro", para os juízes dos Supremos Tribunais).
Senhor Juiz-Desembargador do Tribunal da Relação do Porto» «Exmo. Senhor Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo» «Exmo. Senhor Juiz-Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça» O inciso Dr. não cabe, ortodoxamente, no tratamento de juízes de tribunais superiores.
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