O fiador tem como se defender, mas ele não pode se negar a uma obrigação que ele assumiu lá no princípio. O que acontece, na maioria dos casos de fiança, é que o fiador: “não se preocupa – na realidade, ele” não tem nem consciência do tamanho da obrigação que ele assumiu.
Basta comunicar, não precisa que o locador concorde. Pela lei após notificar ainda permanece 120 dias responsável pelo contrato, após estará automaticamente livre da fiança. Encerrado o prazo do contrato notifique o locador da exoneração da fiança por escrito e de forma inequívoca.
É a pessoa que garante o pagamento da dívida, caso o devedor principal não pague ao credor. Portanto, o fiador também se torna devedor e, em caso de inadimplência, ele assume a dívida do devedor principal. Em razão disso, é requisitado que esse garantidor tenha patrimônio para garantir o cumprimento do contrato.
A fiança serve como uma garantia do pagamento, quando o devedor principal não pagar, sobrará para o fiador fazer o pagamento. Sendo assim, é direito do fiador pedir, até o momento da apresentação da contestação (defesa), que primeiro os bens do devedor principal sejam comprometidos para o pagamento da dívida.
Por norma, um fiador é solicitado pelas instituições financeiras quando estas verificam que existe risco de incumprimento por parte do cliente e, neste sentido, necessitam de garantias para reduzir o risco.
Um dos direitos do fiador é o benefício de excussão prévia. Ora, normalmente o contrato de fiança é celebrado juntamente com o contrato que estabelece a dívida principal, especialmente nos contratos de crédito à habitação com hipoteca e fiança.
Ser fiador representa uma responsabilidade elevada – é uma garantia de obrigações muito comum nos contratos de crédito à habitação e nos contratos de arrendamento – e deve ser uma decisão tomada de forma muito ponderada. Se tomou essa decisão, mas está arrependido, saiba que existe forma de contornar a situação.
Os direitos do fiador são poucos e conferem uma proteção muito reduzida; por sua vez, são muitos os deveres e encargos a que fica sujeito. Efetivamente, ponderando as obrigações e os direitos do fiador, constata-se que há um desequilíbrio muito acentuado entre ambos, ficando o fiador , muitas vezes em situação financeira muito difícil.
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