A manifestação ao laudo é feita pelo advogado ou assistente técnico responsável pelo caso. Nela, devem constar sólidos argumentos que justifiquem a concordância. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), de 2015, em seu artigo 473, o laudo pericial deverá trazer: A exposição do objeto da perícia.
O laudo pericial deve ser protocolado em juízo em prazo a ser fixado pelo juiz, que deverá ser 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento (Art. 477 do Novo CPC). As partes serão intimadas para manifestação acerca do laudo pericial, com prazo de 15 (quinze) dias para tal.
Se o resultado for novamente insatisfatório, o advogado do caso ou o assistente técnico (profissional de saúde habilitado para acompanhar a perícia), pode entrar com a impugnação do laudo pericial. Ou seja, eles estarão contestando a conclusão do perito.
Caso aquele que teve seu benefício indeferido, suspenso ou cortado queira contestar perante ao INSS, poderá fazer pessoalmente ou através de um advogado, devendo acessar o site do MEUINSS e lá preencher um formulário e anexar o seu recurso administrativo com os documentos.
O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.
Quadro de prazos do Novo CPC:
| ARTIGO (CPC/2015) | PRAZO | ATO A SER PRATICADO |
|---|---|---|
| 321 | 15 dias | Emenda da petição inicial |
| 329, II | 15 dias | Manifestação quanto aditamento ou alteração do pedido, antes do saneamento. |
| 331 | 05 dias | Retratação do juiz quando indeferir a inicial |
| 332, 3º | 05 dias | Retratação do juiz quando indeferir a inicial |
218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 1o Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. § 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
No mesmo prazo comum de 15 dias o assistente técnico de cada uma das partes pode apresentar seu respectivo parecer. Dessa maneira, tanto o advogado quanto o Assistente Técnico podem e devem se manifestar discordando do laudo pericial, nos caos em que achar necessário, respeitando o prazo de 15 dias.
A tentativa de desqualificação do laudo do perito pelo advogado é denominada impugnação. Então, toda a crítica que o laudo sofre é a impugnação. ... O advogado estará cumprindo a sua obrigação de contestar em prol de seu cliente. O perito ainda pode ter impugnado o seu nome como perito e a sua proposta de honorários.
O laudo pericial é realizado por um profissional habilitado para fazê-lo que trabalha em função da justiça. Nesse caso, o documento é usado pelo juiz para formar as suas conclusões acerca e um processo. Contudo, o magistrado pode tanto aceitá-lo quanto realizar a sua recusa, de forma parcial ou integral.
O perito deve apresentar laudo até 20 dias antes da audiência As partes têm até 15 dias para se manifestar sobre o laudo O perito deve esclarecer os pontos levantados em até 15 dias. Assim, para fazer manifestação de concordância com o laudo emitido pelo perito do juízo, o prazo é de, no máximo, 15 dias.
Laudo Médico Pericial é o documento que o médico perito produz com as fundamentações e conclusões da perícia médica. Manifestação Laudo Pericial. Você deve decidir se aceita ou recusa (impugna) o laudo pericial. O seu médico assistente técnico é a melhor pessoa para orientar e produzir documentos nesses casos.
Qualquer uma das partes pode tentar impugnar esse resultado, alegando possíveis inconsistências na decisão. Se isso acontecer, então, cabe à outra parte interessada manifestar sua concordância com o laudo pericial. Dessa forma, ela reafirma as condições de saúde e conclusões do perito, reforçando, inclusive, com leis e outras documentações.
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