Como se livrar do ITCMD?

Pergunta de Gael Silva em 22-09-2022
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Como se livrar do ITCMD?

Algumas dicas para pagar menos ou evitar o ITCMD:

  1. Fazer doações um pouco abaixo do limite de isenção, parceladamente e em anos distintos;
  2. Se a alíquota de doação no seu estado for menor que a de herança, você pode antecipar a herança em forma de doação;
  3. Integralizar o patrimônio em uma holding familiar.

Tem como não pagar o ITCMD?

Existem diversas formas de planejar a sucessão e evitar o pagamento do ITCMD, que vão desde a simples doação de bens até a constituição de uma empresa holding. É muito importante você consultar o seu advogado de confiança para você saber qual é a melhor opção para o seu caso.

Quanto tempo tenho para pagar o ITCMD?

Nos casos de arrolamento ou inventário judicial, o imposto será pago até o prazo de 30 (trinta) dias após a decisão homologatória do cálculo ou do despacho que determinar seu pagamento, sendo que o prazo para o recolhimento não poderá ser superior a 180 dias da abertura da sucessão.



Quem é o devedor do Itcmd?

I - na transmissão "causa mortis": o herdeiro ou o legatário; II - no fideicomisso: o fiduciário; III - na doação: o donatário; IV- na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário.

Quando deve ser recolhido o ITCMD?

O ITCMD deve ser recolhido sempre que o montante de doações entre o mesmo doador e mesmo donatário dentro de um mesmo ano calendário superar 2500 UFESPS. A alíquota é de 4%. Um pai doa a seu filho a mesma quantia de R$ 15.000,00 nos meses de janeiro, março, abril, setembro e dezembro.

Como preencher a declaração do ITCMD?

Para pagar o ITCMD é necessário antes preencher e transmitir para a Receita Estadual a Declaração do ITCMD. Possibilita o preenchimento e a transmissão da declaração nas modalidades "intervivos" do ITCMD à Receita Estadual, bem como a impressão da GR-PR (guia de recolhimento do imposto).



Qual a base de cálculo do ITCMD?

A base de cálculo do ITCMD corresponde ao valor de mercado do bem imóvel ou móvel, inclusive título, crédito ou direito, conforme disposto nos artigos 9º a 15 da Lei nº 10.705/2000. O valor de mercado deve ser apurado na data da abertura da sucessão ou do contrato de doação.

Por que é cobrada uma multa no ITCMD?

O que ocorre é que é cobrada uma multa quando o imposto não é pago no prazo previsto na lei do ITCMD. Cada Estado tem uma legislação própria. É necesário consultar a lei para maiores detalhes.



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